Moraes autoriza compartilhamento de provas sobre conduta de delegada em 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (16/3), que as provas do inquérito que investiga as omissões da tentativa de golpe em 8 de janeiro poderão ser compartilhadas com processos que envolvam a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marília Ferreira Alencar.

Na decisão, Moraes dá poder à Polícia Federal de cruzar as provas obtidas entre o inquérito que investiga Ibaneis Rocha Barros Júnior, Anderson Gustavo Torres, Fernando de Sousa Oliveira e Fábio Augusto Vieira e as apurações que investigam Marília.

“Efetivamente, Marília Ferreira de Alencar foi ouvida nestes autos, na condição de investigada, tendo fornecido o seu aparelho celular para apreensão e análise da Polícia Federal. Assim, existentes elementos pertinentes para a instrução de investigação em curso na Polícia Federal, não há qualquer óbice ao compartilhamento desta investigação com o setor responsável em sede policial”, detalhou o ministro.

“É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal”, completou o ministro.

Veja a íntegra da decisão:

8 de janeiro

Após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que deixaram os prédios dos Três Poderes destruídos, uma série de investigações foram abertas para apurar quais circustâncias colaboraram para a sequência de crimes. Além do próprio governador do Distrito Federal, secretários e comandantes são alvos de investigações.

Em depoimento à Polícia Federal, Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de SSP-DF, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado, a Polícia Militar (PMDF), bem como outros órgãos de segurança, sabiam da movimentação de bolsonaristas antes dos atos terroristas de 8 de janeiro.

Segundo Marília, representantes dos órgãos de segurança que participavam de um grupo de WhatsApp denominado “Perímetros de segurança” foram avisados em 6 de janeiro sobre a agitação de grupos extremistas na capital federal.

“Foram informados, nesse período, sobre a chegada de ônibus vindos de várias localidades, com registro das placas, quantidade de pessoas e locais em que os ônibus estavam estacionados no Quartel General do Exército”, declarou Marília, no depoimento.

A ex-subsecretária, que disse ter sido convidada por Anderson Torres para assumir o cargo, acrescentou que a SSP tinha conhecimento das manifestações desde 5 de janeiro. No dia seguinte, ainda segundo Marília, um relatório de inteligência reuniu informações sobre “possíveis invasões de ocupação de prédio público, bloqueio de refinaria e distribuidoras de combustíveis e possivelmente uma greve geral no dia 9 de janeiro”.