Moraes anula regra que facilita exportação de madeira não licenciada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação de um despacho emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

A mudança na norma desencadeou suspeitas internacionais sobre a regularidade de exportações de madeiras extraídas no Brasil.

O caso é investigado pela Polícia Federal, que nesta quarta-feira (19/5), cumpriu 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Pará e em São Paulo, no âmbito da Operação Akuanduba, que apura supostos crimes ambientais.

Para a Polícia Federal, o despacho não só teria sido elaborado em contrariedade com normas técnicas, como também teria revogado a necessidade de emissão de autorizações de exportação. E, por consequência, legalizado, com efeito retroativo, milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem a respectiva documentação.

“Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”, destacou a Polícia Federal no inquérito.

“Esforço incomum e pessoal”

Alexandre de Moraes considerou que existiu um “esforço incomum e pessoal” do presidente afastado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim.

“As circunstâncias e os acontecimentos que antecederam e se sucederam à emissão do referido despacho foram devidamente descritos na presente representação da autoridade policial e demonstraram, em tese, esforço incomum e pessoal do referido agente público, atual presidente do Ibama, no sentido de atender à demanda apresentada por empresas do setor quanto à legalização das exportações já realizadas”, escreveu o ministro.

Veja a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes:

Decisão do STF sobre Ministério do Meio Ambiente e Ibama by Metropoles on Scribd

Em fevereiro de 2020, Eduardo Bim recebeu empresários do setor madeireiro dias antes de afrouxar as normas para a exportação de madeira. No grupo, havia representantes de duas empresas que, juntas, somam mais de R$ 2,6 milhões em multas.

A decisão ainda aponta que houve uma “gestão voltada ao esvaziamento” do Ibama, o que teria prejudicado a fiscalização do setor.

“A autoridade policial aduziu que os depoimentos colhidos demonstraram, em tese, uma gestão voltada ao esvaziamento do órgão sob seu comando (especialmente dos setores incumbidos da fiscalização) e uma franca política de perseguição contra os servidores que a ela se oponham, em verdadeiro descompasso com o seu cargo”, ponderou Moraes.