Moraes alega “flagrante por crime inafiançável” para prender Silveira

A prisão em “flagrante delito” do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), parlamentar em pleno exercício do mandato, foi justificada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu despacho, com o que ele considera “crime inafiançável”.

Segundo Moraes, “a prática das referidas condutas criminosas [por Silveira] atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; apresentando, portanto, todos os requisitos para que, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, fosse decretada a prisão preventiva; tornando, consequentemente, essa prática delitiva insuscetível de fiança”.

“Configura-se, portanto, a possibilidade constitucional de prisão em flagrante de parlamentar pela prática de crime inafiançável, nos termos do §2º, do artigo 53 da Constituição Federal”, sentenciou Moraes.

A prisão de um deputado, no entanto, tem que passar pelo crivo da Câmara. E o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), já indicou que deixará a cargo do plenário a decisão sobre a manutenção (ou suspensão) da prisão de um de seus pares.

Prazo de 24 horas

A partir do despacho do ministro, o STF tem até 24 horas para enviar à Câmara os autos sobre a ordem de prisão. O próprio Moraes, em sua decisão, ressalta que “nos termos do §2º, do artigo 53 da Constituição Federal, o presidente da Câmara dos Deputados deverá ser imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

No vídeo em que ataca os membros do Supremo, especialmente o ministro Edson Fachin, Silveira ainda enaltece o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e diz: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de onze novos ministros, vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse o deputado.

“Não existirá um Estado democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, reagiu Moraes.

“Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar”, completou.

Medidas enérgicas

O ministro considera que são imprescindíveis medidas enérgicas contra Silveira. “As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que, até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos”, destacou.

Na redes, parlamentares se posicionaram sobre a prisão de Silveira. Veja alguns:

As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão.

— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 17, 2021

Acabei de falar com o deputado @danielPMERJ e fiquei sabendo q sua prisão foi ordenada pelo vagabundo do @alexandre de Moraes por ele ter feito uma live criticando o Ministro Fachin. Não iremos recuar! Espero q o Presidente @ArthurLira_ haja com postura contra esses ditadores!

— Carlos Jordy (@carlosjordy) February 17, 2021