Molon: MP que altera demarcação de terra indígena afronta Congresso

O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que encaminhe ao Palácio do Planalto a medida provisória que devolve para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A MP foi reeditada pelo chefe do Executivo federal, Jair Bolsonaro (PSL), e, na opinião de Molon, afronta recente entendimento do Congresso Nacional, que definiu a volta da função e da competência sobre as demarcações para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. Essa decisão foi tomada na votação da Medida Provisória nº 870, que tratava da reestruturação dos órgãos da administração pública.

Além de pedir a devolução, o líder da Oposição apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aditamento à ADI 6062, em que se pede a declaração de inconstitucionalidade da transferência da demarcação para a pasta comandada pela ministra Tereza Cristina.

Para Molon, com a reedição da medida, o presidente da República deixa claro que não leva em conta o posicionamento dos congressistas. “A cada nova ação, Bolsonaro deixa claro que não respeita as atribuições do Congresso. No mesmo dia em que sancionou a lei que devolvia a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Justiça, publicou nova Medida Provisória (nº 886) devolvendo ao MAPA aquela atividade”, criticou.

“É uma afronta ao Parlamento e à Constituição. Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os Poderes. Por isso, defendo que a MP seja devolvida pelo Congresso e declarada inconstitucional pelo STF, ao qual estamos recorrendo hoje [quarta-feira, 19/06/2019]”, salientou.