Molon apresenta projeto contra alteração de membros do Conama
Segundo o deputado, o decreto desrespeita a Constituição Federal ao enfraquecer o órgão responsável por definir as políticas ambientais
atualizado
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O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), deu entrada, nesta quarta-feira (29/05/2019), a um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que altera a composição nos membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo o deputado, o decreto desrespeita a Constituição Federal ao enfraquecer o órgão responsável por definir as políticas públicas para a preservação da natureza.
Confira o documento na íntegra:
PDL CONAMA Autenticado by Juliana Barbosa on Scribd
“Mais uma vez, o presidente da República [Jair Bolsonaro] tenta por meio de decreto presidencial avançar em sua cruzada contra o meio ambiente. Nós não vamos permitir”, afirmou o parlamentar.
O chefe do Executivo assinou, nessa terça-feira (28/05/2019), um decreto para dar maior eficiência e racionalidade ao funcionamento do Conama.
Atualmente, o conselho tem 100 titulares e 100 suplentes. Esse número será reduzido para 22 membros respectivamente mantendo-se a proporcionalidade das representações existentes.
