Ministros procuram Lira e Pacheco para viabilizar novo Bolsa Família
Governo quer separar “superprecatórios” das dívidas de menor valor e permitir parcelamento dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões
atualizado
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Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram, nesta segunda-feira (2/8), com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flavia Arruda; da Cidadania, João Roma; e da Economia, Paulo Guedes.
Na pauta da reunião esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o parcelamento dos “superprecatórios”. O encontro ocorre na Residência Oficial do Senado, no Lago Sul, em Brasília (DF).
Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça e das quais não é mais possível recorrer. As mudanças previstas na PEC criariam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.
Segundo nota divulgada pela Casa Civil (leia íntegra mais abaixo), a ideia é fazer uma separação dos “superprecatórios” das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões.
“A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022”, informou o governo.
De acordo com a pasta, também foi incluída na proposta a previsão de um fundo constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, entre outras fontes de receita.
“Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade”, informou a Casa Civil.
O governo ressaltou que o fundo não permitirá nenhuma exceção de despesas permanentes e recorrentes ao teto de gastos.
Bolsa Família
O governo federal vê o pagamento de precatórios como uma potencial ameaça ao novo Bolsa Família, discutido pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com esses recursos, seria possível propor um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões. O valor ainda não foi definido e o governo quer bancar o programa por meio de uma medida provisória.
A expectativa é que o encontro sirva para aparar as arestas da proposta e para dar celeridade para a aprovação da matéria. O governo quer entregar o novo Bolsa Família já na primeira metade deste mês.
Leia a íntegra da nota da Casa Civil
NOTA À IMPRENSA
Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, discutiram hoje (02/08) com os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada nos próximos dias, que faz um ajuste nas regras de parcelamento dos precatórios, ampliando a possibilidade de parcelamento já prevista na Constituição Federal. A ideia é fazer uma separação dos “superprecatórios” das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022.
Foi incluída na PEC a previsão de um fundo, constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, entre outras fontes de receita. Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade.
Importante ressaltar que a mudança não permitirá nenhuma exceção de despesas permanentes e recorrentes ao teto de gastos.
No encontro, também foi discutida a Medida Provisória que cria o novo programa social do Governo. Não houve, no entanto, discussão sobre valores. A meta é dar aos brasileiros oportunidade de sair de situações de vulnerabilidade e inseri-los no sistema produtivo do Brasil.
É o Governo Federal buscando novas fontes de financiamento para manter o equilíbrio das contas públicas e estimulando uma agenda de transformação do estado.
Atenciosamente
Assessoria de Comunicação da Casa Civil
