Ministro exagera ao falar da participação de estatais na Lei Rouanet

A Lei Rouanet voltou a ser discussão nesta semana. No último dia 16, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, esteve no Rio e em São Paulo para divulgar um balanço de 2017. Além disso, na semana passada, deu uma entrevista à revista IstoÉ e respondeu a perguntas sobre a Lei de Incentivo à Cultura. A Lupa reuniu frases ditas pelo ministro e curiosidades sobre a Lei Rouanet. Veja o resultado desta checagem:

“Nós tivemos, em 2016, uma participação das empresas estatais, no bloco da Lei Rouanet, de 35%, pouco mais de um terço. Isso caiu para 7% em 2017. Ou seja, uma queda bastante expressiva””
Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em coletiva no Museu do Amanhã, no dia 16 de janeiro

De fato, a participação das empresas estatais no valor total captado pela Lei Rouanet foi de 7,4% em 2017. Mas, no ano anterior, em 2016, ela representou 10,9%, e não 35%, como afirmou o ministro. Naquele ano, o total captado por meio da lei foi de R$ 1,164 bilhão. As estatais responderam por R$ 125 milhões. Em 2017, o total foi de R$ 1,149 bilhão, sendo R$ 86 milhões das estatais. A queda foi, portanto, de 31%.

Segundo o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), plataforma do Ministério da Cultura (MinC) para gerenciamento da Lei Rouanet, o BNDES e a Petrobras foram as estatais que mais deixaram de incentivar projetos culturais pela lei, entre 2016 e 2017. Foram R$ 25 milhões e R$ 6,7 milhões a menos, respectivamente. As duas aparecem, ao lado da Vale e do Banco do Brasil, na lista das que mais usaram a Lei Rouanet desde sua criação, em 1992.

Procurado, o MinC reconheceu o exagero de Sá Leitão. Referendou a informação de que a participação das estatais em 2016 foi de 10,9% e não de 35%. O ministério informou ainda que a participação das estatais, desde o início da Lei Rouanet, chegou a 38%. Segundo o órgão, a média histórica desse percentual, desde 1994, foi de 22%.

“Nós já cortamos pela metade a quantidade de artigos da lei [Rouanet]”
Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em entrevista à revista IstoÉ no dia 12 de janeiro

Em novembro de 2017, o Ministério da Cultura (MinC) publicou uma Instrução Normativa (IN) que, entre outras medidas, diminuiu o número de artigos da Lei Rouanet, de 136 para 73. Segundo a pasta, o objetivo da redução era desburocratizar o processo que envolve a lei.

Mas não é possível afirmar que essa redução tenha mesmo tornado o processo de aprovação de projetos pela Lei Rouanet mais rápido, porque no sistema Salic não é possível visualizar os resultados por mês. Isso impede a comparação entre o número de projetos aprovados antes e depois da redução dos artigos.

Procurado, o Ministério da Cultura afirmou que a redução de artigos resultou em normas “mais transparentes”. Além disso, a pasta disse que um texto enxuto reduz a “possibilidade de reprovação de projetos por conta de erros devido à incompreensão das regras”.

“O bom desempenho de dezembro contribuiu para um aumento de 20% no número de projetos aprovados de 2016 para 2017 (de 4.517 para 5.434)”
Release do Ministério da Cultura sobre o balanço da Lei Rouanet em 2017

Segundo dados do Salic, o mês de dezembro de 2017 realmente se destacou no ano passado, com a captação de mais de R$ 608 milhões via Lei Rouanet. A média mensal de arrecadação, ao longo de todo o ano, foi de R$ 97 milhões, aproximadamente 6 vezes menos do que o valor exclusivo de dezembro.

Mas o número de projetos aprovados no ano passado, outro ponto destacado pelo MinC, não supera a média histórica desde 2004. Em 2017, a Lei Rouanet foi usada em 5.445 projetos. A média histórica, por sua vez, é de 6.306 projetos por ano com esse incentivo.

Procurado, o Ministério da Cultura informou que, levando em consideração o cenário econômico dos últimos anos, o aumento de projetos de 2016 a 2017 mostra que o Ministério “conseguiu reverter a tendência de queda – um resultado considerado positivo” pela pasta.

A Lupa também checou frases sobre a Lei Rouanet que reverberam nas redes sociais. Veja a seguir os resultados:

“Cidadãos e empresas podem doar para a Lei Rouanet”

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem aplicar parte de seus impostos nos projetos da Lei Rouanet – desde que declarem esse movimento no imposto de renda, no caso das pessoas físicas, e que sejam tributadas em lucro real, no caso das jurídicas. O valor que pode ser destinado ao fundo da lei é baseado no imposto de renda devido à União, e há limites pré-definidos: 4% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

No incentivo fiscal, o governo abre mão de arrecadar impostos, para que o dinheiro seja usado no apoio ou patrocínio de projetos culturais aprovados pelo MinC. Explica o portal do Ministério da Cultura: “o Governo Federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais.”

“Projetos de artistas famosos tendem a se beneficiar mais dos recursos da Lei Rouanet”

O próprio MinC reconhece que artistas renomados tendem a captar mais recursos pela legislação. Isso ocorre porque as empresas e pessoas que doam valores via Lei Rouanet tendem a ver maior possibilidade de retorno em projetos que envolvam nomes mais conhecidos do grande público. Mas, segundo o texto da lei, qualquer pessoa física com atuação comprovada na área cultural ou empresa com no mínimo dois anos de atuação na área pode tentar captar recursos usando a lei.

A proposta deve ser apresentada pelo Salic, com dados como orçamento, plano de distribuição e resumo. A partir daí, o MinC faz a verificação dos requisitos técnicos para execução. Após o parecer técnico, o projeto passa pela análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que emite um parecer conclusivo pela aprovação – total ou parcial – ou pela rejeição do projeto. A última palavra é do ministro da Cultura, que muito raramente discorda das decisões tomadas pelo Cnic.

“O Sudeste concentra os recursos aprovados pela Lei Rouanet”

Quase 64% dos 5.445 projetos aprovados pelo MinC para captar recursos via Lei Rouanet em 2017 são do Sudeste: 3.483. Juntos, eles receberam R$ 4,8 bilhões. A Região Norte foi a que teve o menor número de projetos aprovados: 78, para os quais foram destinados R$ 63,7 milhões.

“O Museu do Amanhã do Rio de Janeiro se beneficiou muito da Lei Rouanet em 2017”

O Museu do Amanhã, inaugurado em dezembro de 2015, foi o projeto que mais captou verba por meio da Lei Rouanet em 2017. Cerca de R$ 16, 7 milhões foram repassados ao museu para realizar seu Plano Anual. Segundo o resumo do projeto, o dinheiro é necessário para a “produção e manutenção de exposições e acervos, ações educativas, programação cultural, palestras e publicações”.

*Por Nathália Afonso e Leandro Resende