Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco
A decisão é sobre um pedido de liminar da Rede Sustentabilidade e foi deferida na tarde desta terça-feira (14/2)
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência nesta terça-feira (14/2). O decano da Corte também garantiu que Moreira Franco tenha foro privilegiado.
A decisão, uma resposta ao pedido de afastamento feito pela Rede Sustentabilidade, acaba com a briga de liminares que vinha ocorrendo. Juízes de primeira instância e desembargadores ora afastavam, ora mantinham Moreira no cargo, em resposta a ações populares movidas em todo o país.
Desde o começo, a nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência se transformou numa batalha jurídica. Na quinta-feira (9/2), por exemplo, no mesmo dia em que Advocacia-Geral da União conseguiu cassar a liminar de um juiz do Distrito Federal e devolveu ao peemedebista o status de ministro, uma juíza do Rio e um magistrado do Amapá suspenderam, novamente, a posse do auxiliar do presidente Michel Temer.A guerra de liminares provocou apreensão no Palácio do Planalto. A decisão final em relação à situação de Moreira Franco, que é citado na Operação Lava Jato, foi dada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça.
Moreira Franco, que foi citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho e tinha o codinome de “Angorá”, disse que sua situação é distinta à de Lula, que teve sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo STF.
“Há uma diferença”, disse Moreira Franco, após a cerimônia de posse, realizada no dia 3 de fevereiro. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, completou. (Com informações do Estadão)
Decisão do ministro Celso de Mello sobre Moreira Franco by Metropoles on Scribd
