Ministro do STF afasta Eduardo Cunha da Câmara

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5/2) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha do mandato de deputado federal. A liminar (provisória) foi entregue na residência oficial da presidência da Câmara por volta das 8h.

Par Teori,  a permanência do deputado frente à Casa representa “risco para as investigações penais” que correm na Corte máxima e é “pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”. Ele afirmou ainda que o afastamento de Cunha do mandato é uma “medida necessária” porque o peemedebista usa o posto de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e intimidar testemunhas.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão (leia a íntegra abaixo).

Relator da Lava Jato, Teori concedeu uma liminar sobre o pedido de afastamento do deputado feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, listou 11 fatos que comprovariam que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.

Reunião
Por volta das 9h, a assessora do Eduardo Cunha informou que o deputado está reunido com advogados e vai recorrer da decisão. Também afirmou que o parlamentar vai assistir o julgamento do STF, nesta tarde, na residência oficial.

Em março, o peemedebista foi transformado, por unanimidade, em réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras. Ele é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Por volta das 9h30, parlamentares que apoiam Cunha como Beto Mansur (PRB-SP), Paulinho da Força (SP) e Benjamin Maranhão (PB), do Partido Solidariedade, foram até a residência oficial do presidente da Câmara para demonstrar apoio ao pemedebista.

 

Ao sair da reunião, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) mostrou estar revoltado com a situação e afirmou que Cunha não recebeu bem a notícia. “Ele reagiu como todos nós, indignado”,disse. Para ele, houve uma “intervenção” no Poder Legislativo. “O que teve hoje, na prática, é uma intervenção de um ministro do Supremo na Câmara. Tira o Eduardo fora disso, ele cassou o mandato de um deputado por uma liminar. Por essa base, ele cassa mais 400, 300, 200 deputados que têm processo no Supremo. Precisamos avaliar isso depois”.

O primeiro-secretário da Camara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), que também acompanhou a reunião, disse que o presidente afastado da Casa ficou “surpreso e perplexo” com a decisão do ministro. “O fato não atrapalha o andamento dos trabalhos, mas surpreende muita gente, temos que aguardar”, afirmou.

Já o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) disse que Cunha estava “muito abalado” e “não falou muito”.

Julgamento no STF
O afastamento de Cunha, determinado pelo ministro Teori Zavascki, não tem relação com o julgamento previsto para a tarde desta quinta-feira (5), também no STF. O plenário analisará outra ação que também pede o afastamento do deputado do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está na linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.

Leia a íntegra da decisão:

Ação Cautelar do ministro do STF by Metropoles

Com informações da Agência Estado