Ministro da Justiça garante que não haverá interferência na Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, da Justiça, declarou nesta segunda-feira, 13, que ‘pode garantir’ a todos os procuradores da República e delegados de Polícia Federal que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato que não haverá ‘nenhuma interferência’ na maior investigação já realizada no País contra a corrupção.

Moraes referiu-se diretamente às declarações do procurador Deltan Dallagnoll, um dos coordenadores da força-tarefa do Ministério Público Federal, que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, admitiu receio de que ‘poderosos encerrem a Lava Jato”.

“Eu posso garantir a ele (Deltan Dallagnoll), estou garantindo não só a ele como a todos os procuradores e a todos os delegados que não haverá nenhuma interferência na Operação. Todo o apoio à Lava Jato vem sendo dado”, afirmou o ministro, em São Paulo, após reunir-se com o procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio – ambos trataram do combate à violência contra a mulher.

Após o encontro com o chefe do Ministério Público de São Paulo, Alexandre de Moraes abordou as declarações de Deltan – o procurador alertou que ‘não se pode menosprezar o poder das lideranças investigadas” e atacou ‘acordão’ citado por cardeais do PMDB, nos áudios gravados pelo delator Sérgio Machado. “Planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional”, disse o procurador, em alusão ao senador Renan Calheiros.

“Na semana passada fiz uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, doutor Leandro Daiello”, relatou o ministro da Justiça. “Renovamos os prazos de todos aqueles (delegados e agentes) que estão atuando (na Lava Jato), perguntei da necessidade de mais efetivos e de mais recursos. Posso afirmar que todos os esforços serão redobrados para que a Operação Lava Jato chegue ao seu melhor resultado.”

Alexandre de Moraes

Moraes avalia que a Lava Jato é uma ‘investigação inteligente, estratégica’ porque cada etapa desencadeada permitiu a descoberta de outros fatos. “Não se perdeu o fio da meada, chegando até a cúpula criminosa.”

O ministro tocou em um ponto que os procuradores consideram fundamental para o combate aos malfeitos e à impunidade, o projeto de iniciativa do Ministério Público Federal denominado 10 Medidas contra a Corrupção.

2 milhões
A proposta, que recebeu apoio de mais de dois milhões de cidadãos, está parada no Congresso. “Estamos fazendo uma análise do 10 Medidas. A tese do presidente Michel Temer é de total apoio às medidas. Estamos analisando detalhadamente cada uma das medidas, até para verificação da questão da iniciativa, uma questão mais formal. Uma medida que prevê alteração no Judiciário, então é preciso verificar no Judiciário também. Esse estudo está sendo elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos, sob minha supervisão direta. Antes de assumir o cargo de ministro da Justiça, ainda como secretário de Segurança Pública de São Paulo, assinei o 10 Medidas. Participei da iniciativa popular. Estamos verificando essas questões formais para chamar as lideranças do Congresso.”

O ministro descartou a hipótese de o PT buscar acordo de leniência – quadros importantes do partido foram pegos pela Lava Jato. “Eu vou me fiar no que eu li na imprensa em relação a essa possibilidade de que alguns integrantes do PT, alguns deles, acharam que poderiam fazer um mea culpa e, a partir daí, um acordo de leniência. Acho que é importante, por um lado, por admitir as práticas ilícitas que acabaram ocorrendo, mas não é possível que um partido político, que recebe dinheiro público, financiamento público, faça uma leniência e continue existindo. Porque a penalidade para a prática desses crimes que seriam confessados é a extinção.”

Alexandre de Moraes anotou que para um eventual acordo de leniência de partido político teria que haver alteração na legislação. “A confissão é importante, primeiro se dá a confissão, em segundo momento a prestação transparente de contas à população, ‘realmente erramos, praticamos isso, aquilo’. Agora, não é possível, por parte da Justiça Eleitoral, não há mecanismos para um acordo desse tipo.”