Ministro da Defesa pede a Fachin para centralizar demandas no TSE

Em ofício datado do dia 28 de abril deste ano, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que todas as demandas direcionadas às Forças Armadas sejam enviadas diretamente para ele. A solicitação foi endereçada ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

O general Heber Garcia Portella é o atual represenante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.

Paulo Sérgio alega, no documento, que Heber Garcia Portella já “contribuiu com as propostas para o aperfeiçoamento da transparência do processo eleitoral”. O chefe da Defesa também ressalta que a primeira etapa da parceria entre o tribunal e as forças foi finalizada em 25 de abril, com a entrega do Plano de Ação para Ampliação da Transparência das eleições.

“Solicito a vossa excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões etc., sejam encaminhadas a este ministro, como autoridade representada naquela comissão”, diz Paulo Sérgio.

Veja a íntegra do pedido enviado pelo ministro ao TSE:

Ofício do Ministério da Defesa sobre Comissão Eleitoral by Metropoles on Scribd

Órgão vinculado ao tribunal eleitoral, a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi criada em setembro de 2021, com o intuito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Instituída pelo presidente da Corte – à época, Luís Roberto Barroso –, a CTE teve seus membros nomeados por meio da Portaria TSE nº 578/2021; para que haja mudanças nos membros, seria necessária uma nova portaria.

O general Heber Garcia Portella havia enviado uma série de questionamentos à CTE sobre o pleito de outubro; entre eles, algumas das falas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) costuma reiterar. O militar foi indicado pelo ex-ministro da Defesa e cotado a futuro vice-presidente da República Walter Braga Netto.

Paulo Sérgio finaliza a mensagem endereçada a Fachin dizendo que “enseja a reafirmação do compromisso das Forças Armadas em contribuir no que for necessário para a paz e a segurança do pleito eleitoral”. O general também deseja que a Corte Eleitoral “tenha pleno êxito em suas atividades, essenciais para a democracia e para a harmonia da sociedade brasileira”.

Resposta do TSE

Sem citar o ofício enviado pelo ministro da Defesa, o Tribunal Superior Eleitoral veiculou, nesta segunda-feira (9/5), uma nota de esclarecimento sobre o “procedimento de resposta para sugestões feitas sobre sistema eleitoral”.

Na justificativa, o tribunal elenca diversos argumentos relacionados à CTE – entre eles, a ordem em que o presidente Fachin recebe entidades integrantes da comissão.

“O diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios, tem norteado a agenda do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a qual, nos últimos dias, inteiramente esteve voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral, ação esta que se revelou um sucesso histórico da Justiça Eleitoral (JE). Desde o início de sua gestão, em 22 de fevereiro de 2022, a Presidência do TSE tem recebido diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro. Tais entidades estão previstas na Resolução TSE nº 23.676/2021”, explica a nota.

“Paz e Segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito”, finaliza. A nota é assinada pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE.

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