Ministra confirma lei de igualdade salarial: “Nada mais justo”

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (7/3), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, confirmou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para igualar os salários de homens e mulheres nas mesmas funções.

“O mundo do trabalho também precisa nos respeitar. Hoje, trabalhadoras que exercem a mesma função que os homens recebem salários 30% menores. […] Se o trabalho é igual, o salário tem de ser igual. Nada mais justo”, defendeu.

A ideia é de que a proposta seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encaminhada ao Parlamento nesta quarta-feira (8/3), durante cerimônia voltada para o Dia Internacional da Mulher. O evento está marcado para as 11h no Palácio do Planalto.

Segundo a ministra das Mulheres, Lula também deve assinar um decreto que determina que toda empresa contratada pela administração pública federal deverá reservar 8% das vagas para trablhadores vítimas de violência.

“Seguiremos atuando com mais um conjunto de pactos e medidas contra o assédio sexual e o assédio moral no mundo do trabalho”, destacou a ministra.

Feminicídio

Sobre a violência contra a mulher, Cida Gonçalves disse que, “em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada 7 horas, e um estupro a cada 10 minutos”. “Isso tem de parar”, pregou.

Em 2021, o Disque 190 recebeu, a cada minuto, uma ligação denunciando casos de violência doméstica. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil no primeiro semestre de 2022, média de quatro por dia, de acordo com dados do fórum.

“Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. E receber informações e orientações sobre como proceder em situações desse tipo. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. E o serviço funciona 24h”, declarou.

Leia a íntegra do pronunciamento

“Boa noite, minhas amigas e meus amigos.

O Dia Internacional das Mulheres vem para nos lembrar que somos mais da metade da população brasileira. Somos trabalhadoras, estudantes, aposentadas. Meninas, adultas, idosas. Somos negras, brancas, indígenas. Mulheres com deficiência. Somos LBTQIA+.

Vivemos no campo e na cidade. Somos muitas. Somos diversas. E aprendemos, desde cedo, que precisamos lutar todos os dias para sermos respeitadas.

A boa notícia é que voltamos a ter um governo federal que nos respeita. E que reconhece o nosso papel na união e reconstrução do país.

Pela primeira vez, em mais de 200 anos de história, uma mulher comanda o Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal também é presidida por uma mulher. E as mulheres chefiam nada menos do que 11 ministérios em Brasília.

Também, pela primeira vez, temos um ministério inteiramente dedicado às políticas para as mulheres: o Ministério das Mulheres.

O governo que nos respeita também trabalha para que todos nos respeitem. Em todos os espaços que ocupamos: a escola, a comunidade, o trabalho, a política e também a nossa própria casa.

Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada 7 horas, e um estupro a cada 10 minutos. Isso tem que parar.

Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.

Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. E receber informações e orientações sobre como proceder em situações desse tipo. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. E o serviço funciona 24 horas por dia.

Retomamos o programa Mulher Viver sem Violência, com a implementação de 40 Casas da Mulher Brasileira e serviços de atendimento, onde as mulheres serão acolhidas.

Essas casas serão um porto seguro para as mulheres justamente na hora em que elas mais precisam de cuidado e proteção. Lá, elas poderão contar com assistência psicossocial, saúde, segurança pública e acesso à Justiça.

Além disso, começamos a distribuir 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e para as delegacias especializadas de todos os estados brasileiros.

O mundo do trabalho também precisa nos respeitar. Hoje, trabalhadoras que exercem a mesma função que os homens recebem salários 30% menores.

Acabamos de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir essa discriminação. Se o trabalho é igual, o salário tem que ser igual. Nada mais justo.

O presidente Lula também assinou um decreto segundo o qual toda empresa contratada pela administração pública federal deverá reservar 8% de suas vagas para trabalhadoras vítimas de violência.

Por fim, seguiremos atuando com um mais um conjunto de pactos e medidas contra o assédio sexual e o assédio moral no mundo do trabalho.

O Dia Internacional das Mulheres simboliza toda essa nossa luta por respeito, contra a violência e contra as mais diferentes formas de preconceito.

Tenho certeza de que, juntas, e com o apoio de um governo que respeita de verdade as mulheres, conseguiremos finalmente ter nossos direitos garantidos.”