Ministério Público propõe ação por improbidade contra Renan Calheiros

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (1º/9) que propôs uma ação por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan deixou de fornecer ao MPF informações necessárias para subsidiar um inquérito que apura supostas irregularidades na ocupação de cargos comissionados na Casa legislativa.

Segundo o Ministério Público, foram enviados ao presidente do Senado sete ofícios reiterando o pedido de explicação, mas não houve respostas. Diante disso, “o órgão ministerial instaurou um segundo inquérito – desta vez para apurar a conduta do presidente do Senado – e que teve como desdobramento o oferecimento da ação judicial”. Na petição inicial, o MPF detalha o que foi feito ao longo de dois anos para garantir o fornecimento das informações.

Em nota, o MPF explica que o procedimento foi aberto em outubro de 2013 “para apurar a existência de desproporção entre o número de servidores efetivos e comissionais no quadro de pessoal do Senado, bem como se havia desvio de função por parte dos ocupantes de cargos em comissão. O primeiro ofício foi enviado ainda no mês de outubro daquele ano e apresentava uma lista de questionamentos a serem respondidos pelo presidente do Senado”.

Além da relação de ocupantes de cargos comissionados, o MPF solicitou, à época, informações referentes à remuneração e lotações desses funcionários, horário de expediente e a atividade desenvolvida pelos profissionais. Também foi perguntado se eles desempenhavam atividades de direção, chefia e assessoramento e se eram ou não filiados a partidos políticos. O presidente do Senado deveria, ainda, explicar como é feito o controle de frequência dos comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos públicos – ainda vigentes – que aguardavam nomeação.

Na ação, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes ressalta que, por lei, a requisição ministerial possui caráter coercitivo, impositivo e obrigatório, e que foi feita de acordo com o que prevê a legislação. “Todos os ofícios foram encaminhados via Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme previsão legal. Dessa forma, ao ignorar as solicitações, o presidente do Senado cometeu improbidade administrativa por ato que atenta contra os princípios da Administração Pública: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, cita a nota.

O pedido do MPF é para que Renan Calheiros seja condenado às sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, que estabelece, por exemplo, a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de multa. Além de propor a abertura de processo por improbidade, o Núcleo de Combate à corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), onde tramita o procedimento, encaminhou o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar eventual ação penal contra o presidente do Senado.