Minirreforma eleitoral: deputados jogam pressão popular para Bolsonaro

O afrouxamento da lei eleitoral e das regras de controle do uso de dinheiro público pelos partidos era um consenso suprapartidário no início desta semana. Em um acordo que incluía os presidentes das duas Casas do Congresso e lideranças de partidos governistas e de oposição, passando pelo Centrão, a maioria dos parlamentares concordava em aprovar a lei que, entre outras coisas, permitia o uso de dinheiro público para pagar advogados de políticos processados por corrupção.

Quando o projeto que já havia sido aprovado pela Câmara foi pautado, porém, a pressão de vários setores da sociedade fez os senadores recuarem. Eles acabaram tirando do texto, na última terça-feira (17/08/2019), os pontos polêmicos e votaram apenas o trecho referente ao fundo eleitoral para financiar as eleições municipais do ano que vem.

Com o texto de volta à Câmara e pressionado pelo prazo – para valer no ano que vem, a lei precisa da assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PSL) até o dia 3 de outubro – não houve xingamento no Twitter que tirasse dos deputados a convicção de retomar o que o Senado havia evitado, os pontos polêmicos (ao menos, parte deles).

Depois de um dia de intensos debates nos bastidores, a votação do texto-base foi concluída na noite de quarta (18/09/2019), recuperando boa parte da medida em sua forma original.

O apoio era tal que proposições para que o texto fosse retirado da pauta não alcançaram 80 votos – de um total de 512 (já que o presidente não vota). Respondendo a alguns ataques de deputados que discordam do projeto, aliás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto não pode ser visto como um texto “oportunista para blindar e proteger partidos ou políticos”. Segundo ele, a intenção dos deputados é melhorar a legislação e aprovar o fundo para garantir o financiamento da eleição.

Com esse discurso, os deputados viraram as costas para a pressão da sociedade – e a jogaram no colo do presidente Bolsonaro, a quem caberá sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso, correndo o risco de desagradar a opinião pública e sancionar o projeto que sair da Câmara ou comprar (mais) uma briga com os parlamentares.