Mínimo para saúde e educação será mantido na PEC dos gastos

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos terá um item que deixará claro que o mínimo constitucional de recursos para saúde e educação deve ser respeitado, afirmou nesta quarta-feira (28/9), o presidente da comissão especial na Câmara que analisa o mérito da matéria, deputado Danilo Forte (PSB-CE). O objetivo do trecho é tentar diminuir a resistência de parlamentares da oposição e até da base aliada, que acusam a PEC de diminuir o orçamento para essas duas áreas.

Forte explica que o conceito do teto de gastos limitado a inflação do ano anterior valerá para o orçamento geral da União. Ou seja, para garantir a aplicação do mínimo exigido pela Constituição para saúde (13,2% da receita corrente líquida) e educação (18% da receita bruta), o Congresso Nacional terá de remanejar recursos de outras áreas, para que o teto global dos gastos não seja desrespeitado. “O texto vai garantir a aplicação do piso para saúde e educação”, disse Forte após café da manhã com líderes para discutir a PEC na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No que diz respeito à possibilidade de revisão da regra do teto, o presidente e o relator da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmaram que a “tendência” é manter o texto original da PEC enviado pelo governo. A redação original afirma que o teto valerá por 20 anos, mas poderá ser revisto a partir do 10º ano de vigência. O deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, porém, apresentou emenda para que essa revisão pudesse acontecer a partir do sétimo ano de exercício da PEC. “A tendência é manter 10 anos, a não ser que governo mude de ideia”, disse Perondi.

O relator afirmou que deve discutir com a equipe econômica nesta quarta-feira outra emenda apresentada por um parlamentar do PSDB: a do deputado Marcus Pestana (MG), que quer que a base de referência para revisão dos gastos com saúde seja o exercício de 2015, e não de 2016, como previsto no texto original da PEC. Segundo Perondi e Danilo Forte, a PEC será lida na comissão especial na próxima terça-feira, dia 4. Algum parlamentar da oposição deve pedir vistas do texto por duas sessões, o que fará com que a votação no colegiado só ocorra na quinta-feira (6/10).