MinC anuncia R$ 100 milhões em linhas de crédito para o setor musical

O Ministério da Cultura prepara para anunciar nesta terça-feira (3/5), em uma coletiva de imprensa na Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio, o que deve ser seu último ato caso se confirme o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Chamada de “política de Estado para o setor da música”, será a primeira ação coletiva dirigida ao segmento musical no País.

Dentre as 42 ações, algumas não serão novidade, como as mudanças propostas pelo Procultura, o projeto que substitui a Lei Rouanet, em tramitação no Senado, propondo maior equilíbrio nos investimentos, e o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, uma antiga briga da pasta. Outros devem ter maior impacto em um meio que aprendeu a fazer suas próprias leis para sobreviver em subsetores informais.

Serão assinadas duas Instruções Normativas (INs) sobre direitos autorais, o que acelera sua aplicação prática. Uma trata da gestão coletiva nos direitos ligados à reprodução, distribuição e execução pública no ainda obscuro ambiente da internet. A outra exige a informação das músicas usadas em projetos audiovisuais. Além das TVs abertas, que já fazem isso, as produções para cinema e canais por assinatura que usarem música nacional deverão informar em detalhes ao MinC sobre as obras e seus respectivos autores para que eles passem a ser ressarcidos.

Fundo de amparo
O maior anúncio está ligado ao Ministério do Trabalho. O governo vai injetar na economia da música R$ 100 milhões em linhas de crédito pelo que está chamando de FAT-Cultura, o Fundo de Amparo ao Trabalhador voltado pela primeira vez para a área musical. O Banco do Brasil vai administrar três linhas de empréstimos que terão juros facilitados de 12,5% ao ano (contra números de mercado de 17% a 25%). O alvo são micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões), cooperativas, redes e associações de músicos e empreendedores individuais, pessoa física – o músico que, fora das leis de incentivo e da indústria fonográfica, não consegue concretizar o lançamento de um disco, por exemplo.

Os que tiverem um faturamento bruto anual de até R$ 120 mil terão acesso ao empréstimo. “Será uma fase de experimentação. Pode ser que haja demanda muito maior, ou que não seja totalmente usada”, diz o secretário de fomento, Guilherme Varella.

O governo defende que as ações não são isoladas e que foram amarradas para atuarem em quatro eixos combinados: financiamento, formação, regulação e pesquisa (com desenvolvimento e inovação). Mas como garantir que uma próxima gestão, de pensamento político adverso num ambiente de negações, manterá o que está sendo proposto? “Estamos fechando um ciclo.

Continuidade
Se houver impedimento da presidente, fica o conjunto de políticas para dar continuidade, já que o Estado brasileiro precisa dessa continuidade. Essa coisa de começar do zero sempre que ocorre algo é péssimo”, diz o ministro Juca Ferreira. Francisco Bosco, presidente da Funarte, fala que a cobrança deverá ser feita pela sociedade. “O poder público tem o dever de fomentar o setor artístico.” O MinC acredita que, depois do anúncio, a linha de crédito esteja disponível em até 30 dias.

Estudos da própria pasta mostram que a música é um dos potenciais econômicos mais desperdiçados pela inexistência de políticas públicas. O negócio de música gravada em 2015 colocou R$ 580 milhões em circulação (números da Associação Brasileira de Produtores de Discos), com um crescimento de 22,4% no meio digital. Mas a concentração de ganhos segue nas mãos das gravadoras (que possuem 85% do disco físico e 81% do digital).

Mesmo abandonada a uma espécie de subinformalidade, a música acumulou nos últimos 10 anos um aumento de mais de 60% dos empregos formais. “A grande área no Brasil que precisa de incentivos para dar um salto é a música, que tem um papel muito mais forte do que o próprio audiovisual. Ela é mais presente na vida das pessoas”, diz Varella. “Como o cinema, a música precisa de uma instituição, algo que mantenha essa política amarrada, como uma Casa da Música”, conclui o secretário.