Michel Temer é notificado de nova denúncia

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), notificou, nesta quarta-feira (27/9), o presidente Michel Temer da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, recebeu os documentos no Palácio do Planalto às 15h02.

Na mesma peça em que o presidente é acusado, são denunciados os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A notificação de cada um foi feita separadamente.

Entregue na noite de quinta-feira (21) à Secretaria Geral da Mesa da Câmara pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (SFT), Eduardo Toledo, a denúncia foi lida nesta terça (26) no plenário da Casa.

Na Câmara, a primeira análise será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas isso só deve acontecer após a apresentação dos argumentos da defesa, que tem dez sessões plenárias para fazê-lo. Passada essa etapa, o relator na comissão deve apresentar seu parecer no prazo de cinco sessões, quando será votado.

Da CCJ, a denúncia segue para o plenário da Câmara. Para que a acusação seja aceita, são necessários votos favoráveis à abertura de investigação de pelo menos 342 deputados, o equivalente a 2/3 dos 513 parlamentares que integram a Casa.

Se a denúncia for acatada pelos deputados, ela voltará para o Supremo, que também terá de julgar se aceita ou não a acusação apresentada. Caso a Corte concorde, Temer será afastado do cargo por até 180 dias para ser processado pelo STF. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá o comando do país.

Se os ministros não concluírem a investigação após os 180 dias, Temer voltará ao posto, mas permanecerá sendo investigado. Na hipótese de condenação pela Corte, ele perderá o cargo e eleições indiretas serão convocadas para escolher o novo presidente da República.

Denúncia
A denúncia elaborada pela equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot cita a atuação política de Temer a partir de 2006, quando o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das formas que a denúncia utiliza para relacionar os fatos do passado com o mandato atual de Temer é a afirmação de que, com uma forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas que durariam até hoje, a organização criminosa teria permanecido praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Janot apontou ainda que Temer atuou por meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da organização criminosa a partir de 2016, quando chegou à Presidência da República.