Metade dos partidos não tem órgão voltado à questão racial

Doze dos 24 partidos com representação na Câmara dos Deputados não contam com nenhum órgão, formal ou informal, voltado à questão racial. Dos 12 partidos que ignoram a questão, alguns se colocam contrários a políticas e ações afirmativas de modo geral, como é o caso de Novo, DEM e PSL.

O levantamento feito pelo Metrópoles tomou por base os estatutos e portais dos partidos e consultou assessorias das siglas em casos de dúvidas.

Nos 12 partidos que têm instâncias para a temática, elas variam em formatos e graus de formalização. O PSol, além de possuir uma Setorial Nacional de Negras e Negros, exige desde 2013 que na composição das direções nacional, estaduais e municipais seja garantida a presença de, pelo menos, 30% de negros e negras.

O cumprimento da cota é verificado no momento em que são nomeadas as direções. Caso algum diretório (municipal ou estadual) não cumpra a determinação, terá seu funcionamento suspenso. Mas, segundo a sigla, não há registros de problemas dessa natureza.

Pioneiros

Dos partidos contemporâneos, os pioneiros na questão racial foram PDT, MDB e PT. Em 1981, o PDT criou a Secretaria do Movimento Negro. Em seguida, em 1982, surgiu o Grupo de Políticos Negros do MDB (que, à época, era uma sigla de centro-esquerda), que teve dirigentes como Milton Gonçalves, Jorge Coutinho, Jacyra Silva, Helio Santos, Oscarlino Marçal, Oswaldo Ribeiro, Efigênia Carlos Pimenta e Adão Ventura. Esse grupo deu origem ao atual Núcleo Afro do partido.

Por sua vez, o PT fundou sua Comissão de Negros também em 1982, que deu origem à atual Secretaria de Combate ao Racismo. O Partido dos Trabalhadores tem hoje um conjunto amplo de institucionalidades voltado aos negros.

“Tem uma tradição que eu imagino que tenha a ver com o fato de esses partidos terem também se envolvido no debate contra a ditadura, pela abertura do sistema político”, avalia o cientista político Cristiano Rodrigues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), responsável pelo levantamento preliminar. “E os movimentos negros também optaram por esses partidos, especialmente o PT. A partir dos anos 1990, o PT acabou ocupando uma posição central na escolha dos ativistas negros.”

Outro exemplo de partido com órgãos voltados à temática racial, o Pros possui uma Secretaria de Multiculturalismo e Igualdade Racial responsável por formular projetos sobre convívio multicultural e suas soluções e fazer estudos para introduzir no âmbito educacional a questão da diversidade cultural, racial e social.

De acordo com o cientista político, essas instâncias são importantes para melhorar a representação política. 

“Uma das críticas que o sistema político tem recebido nos últimos anos, pelo menos desde 2013, com as Jornadas de Junho, é sobre os déficits da representação. Tem um entendimento por parte da população de modo geral de que os representantes eleitos não são espelho da população”, explica Cristiano Rodrigues.

“Então, existe um clamor, uma briga, uma reivindicação de diversos setores para que eles também sejam representados na política”, prossegue o especialista.

Segundo ele, a criação dessas instâncias partidárias permite maior acesso das pessoas que estão fora da tomada de decisão dentro do partido. “Disputando melhor internamente os espaços, elas podem vir a se capacitar para também disputar o voto do eleitor.”

Políticas afirmativas nas eleições

No plano eleitoral, as políticas afirmativas começaram no fim da década de 1990. O pleito de 1998 foi o primeiro em que começou a valer a cota de gênero, que obrigou os partidos a lançarem ao menos 25% de mulheres na disputa proporcionais. Dois anos depois, a cota de gênero subiu para 30%.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as legendas tinham que repassar a verba de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatas — ou seja, ao menos 30%. A determinação levou ao escândalo das “candidaturas-laranjas”, cuja expressão maior ocorreu no PSL, partido do então candidato Jair Bolsonaro.

Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu o repasse proporcional de verbas do fundo eleitoral para candidaturas negras.

Para este ano, a Corte eleitoral fixou prazo para que os partidos destinem a negros e mulheres os recursos. O limite determinado é 13 de setembro, 19 dias antes da disputa e data final para que as campanhas apresentem a prestação de contas parcial. 

A fixação de um prazo visa assegurar o repasse desses recursos e evitar os atrasos que ocorreram nas eleições municipais de 2020. 

Eventuais irregularidades nos repasses são passíveis de punição na análise da prestação de contas de candidatos e partidos. Apesar disso, o cientista político Cristiano Rodrigues avalia que essa medida tem efeitos limitados, porque se o partido possui poucos negros, não há incentivos à entrada de mais.

Outra importante medida que passará a valer em 2022 é o peso 2 para votos em negros e mulheres para fins de distribuição dos fundos eleitoral e partidário, aprovada na reforma eleitoral de 2021. A regra ficará vigente nas eleições que ocorrerem entre 2022 e 2030.

Essa mudança na legislação eleitoral busca incentivar partidos a lançarem maior número de candidaturas femininas e negras e atacar a sub-representação.

“Se você juntar essas duas medidas, você cria incentivos para os partidos para que eles recrutem candidatos negros em condições de se eleger”, avaliou Rodrigues.