Mesmo fora da pauta, reforma tributária gera disputa entre Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera pela aprovação da reforma da Previdência para acelerar a tramitação da reforma tributária na Casa. Mas, assim como foi durante a análise do projeto que altera as regras de aposentadoria, com embates entre o parlamentar fluminense e o ministro da Economia, Paulo Guedes, lideranças esperam que o rito de apreciação da simplificação de impostos siga pelo mesmo caminho.

Isso porque há três projetos de reforma tributária no Congresso Nacional. Dois já em tramitação – um na Câmara e outro no Senado – e o do governo, que, segundo Guedes, está sendo finalizado pela equipe econômica. A luta política por trás da mobilização para alterar a cobrança de tributos no país já se dá devido ao protagonismo que cada Casa disputa, a depender do texto que será aprovado pelo Parlamento.

Na Previdência, o projeto do governo foi levado adiante, apesar das mudanças realizadas pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), e pelo colegiado. Por isso, líderes duvidam que o governo não vá insistir ou tentar negociar para ter ao menos alguns dos pontos do texto dele atendidos pelo relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Até porque a tributária tem tido mais apoio que a previdenciária, tida como “impopular” pelos congressistas, explicou uma liderança do Centrão: “O governo vai querer a imagem dele ligada a essa reforma. Mas a do Baleia (Rossi, do MDB-SP) já está sendo benquista pelos parlamentares, inclusive até por alguns da oposição”.

Na Câmara, já está na Comissão Especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, do líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP). Segundo o texto, haveria unificação de impostos. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A receita seria compartilhada tanto para a União quanto para estados e municípios.

Medir forças com Congresso
Esse é o projeto que tem mais força entre os congressistas. É o que diz o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi presidente da comissão especial da Previdência e está entre os membros do colegiado que tratará das mudanças tributárias. “A guia será a do Baleia. Se chegar uma do governo, teria que ser apensada à do Baleia”, sentenciou.

Além disso, ele avaliou que, se o governo quiser buscar protagonismo nesta reforma – uma vez que a previdenciária vem sendo aprovada muito pelo esforço de Maia no trabalho de articulação -, deverá reverter a imagem que tem entre os parlamentares.“O governo pode até tentar, mas terá que mudar muito a relação com o Congresso para conseguir”, destacou Ramos.

Entre as estratégias do governo para concretizar apoio com congressistas, uma vez que não há uma base aliada consolidada, está a liberação de emendas impositivas, assim como ocorreu durante o primeiro turno de votação da reforma da Previdência, em que o Executivo saiu vitorioso.

Um líder do Centrão, que preferiu não ser identificado, rejeitou a possibilidade de o governo querer enfrentar a força de Maia no Parlamento. “O próprio governo sabe que a Previdência só vai chegar ao Senado porque o Rodrigo fez o processo de articulação. Ele transita bem entre os grupos da Casa e sabe manter acordos. Tem a confiança”, explicou. Portanto, a negociação com o governo pelo texto deverá passar pelo crivo do deputado fluminense.

Para a vice-líder do PL na Casa e amiga próxima de Maia, Flávia Arruda (PL-DF), o presidente da Câmara enxerga na PEC 45/2019, que unifica os tributos, a mesma importância fiscal da da Previdência. A deputada garante que Maia vai se empenhar novamente pela aprovação da matéria, mas que comandará a agenda do Parlamento independentemente do Executivo.

Outros  propostas
Assinada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com mais 66 senadores, a PEC 110/2019 foi apresentada no início de julho, mas ainda está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto foi baseado na reforma do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentada em 2004 e aprovada na comissão especial da Câmara em 2018. Ela, contudo, não chegou a ir a plenário.

De acordo com o projeto, seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis — além do imposto estadual ICMS e o municipal ISS. Mas, diferentemente da reforma de Baleia, seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que teria tributação sobre valor agregado, nos estados, e o Imposto Seletivo (IS), no âmbito federal, sobre operações com bens e serviços.

Já a PEC do governo, que está prestes a ser finalizada, deve ser apresentada ainda neste mês, segundo informou o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Apesar de o texto ainda não ter sido divulgado oficialmente, Maia já mostra resistência à matéria. Cintra explicou que seria uma espécie de fusão dos outros dois projetos, para ter uma aprovação maior entre “todas as partes envolvidas”.

O  presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na quarta-feira (17/07/2019) que o governo mexerá apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR.