Mensagens apontam que procuradores de Curitiba se intitulavam “equipe Moro”

Em nova petição apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro Ricardo Lewandowsky, relator da reclamação 43.007 sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, os advogados apontam diálogos nos quais procuradores da Lava Jato de Curitiba se chamavam de “equipe Moro” e se referiam as regras criadas pelo do ex-ministro “inovação do CPP da Rússia”.

Russo ou Putin eram codinomes de Moro no grupo, de acordo com a petição apresentada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Martins, maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo dos Santos.

Em um dos diálogos, referentes ao processo no qual Lula é acusado de ser o dono do apartamento triplex, no Guarujá, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, chega a avisar que “Russo” esperava uma apelação do grupo.

“Russo quer uma previsão das nossas razões de apelação no caso triplex”, cobrou Dallagnol dos demais procuradores do grupo.

A cobrança, de acordo com os diálogos, foi respondida pelo procurador Julio Noronha: “O prazo de 8 dias ainda não abriu. Já estamos trabalhando nela e acho que na próxima semana concluímos”.

Tese

Para a defesa de Lula, as mensagens trocadas por Moro e agora citadas na petição são relevantes para compor a tese de que Moro orientava as ações que iria depois julgar, com base em regras que não constavam na lei brasileira, mas em um código próprio, reconhecido por integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

“As inovações do então juiz Sérgio Moro para conceder benefícios a delatores que pudessem criar elementos para atingir os alvos pré-definidos levou os próprios membros da ‘Força-Tarefa da Lava Jato’ a reconhecer que estavam diante de ‘Inovação do CPP da Rússia’. Ou seja, sabiam que estavam diante regras criadas pelo próprio juiz Sérgio Moro, mas jamais verteram tal irresignação em medida judicial compatível”, diz a defesa.

A petição faz parte de uma série de recursos que a defesa do ex-presidente pretende enviar ao ministro relator informando todos os passos das análises feitas sobre os áudios obtidos da Operação Spoofing.

Enquanto isso, o próprio ministro tenta reverter a decisão de Lewandowski de tornar os áudios públicos, por considerar que houve usurpação de competência do ministro Luiz Edson Fachin, relator de ações e impugnações no STF.

Na última segunda-feira (2/1), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou novo recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação no caso do triplex.

Os advogados haviam questionado a decisão do colegiado de rejeitar a utilização no processo das  mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato quando Moro era o juiz da Lava Jato em primeira instância. As mensagens foram obtidas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing.

Um dos trechos enviados para o ministro na petição aponta ainda uma discordâncias entre membros da força-tarefa em relação a proposta de se realizar uma fase da Lava Jato contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

No diálogo travado no dia 17 de novembro de 2015, o procurador Roberson Pozzobon propõe estender a investigação para o tucano com o objetivo de abafar as críticas de imparcialidade da força-tarefa.

“Meus caros, o que acham de instaurarmos um PIC para investigar, no mesmo procedimento, pagamentos efetuados pelo Grupo Odebrecht (e outras cartelizadas) ao LULA (via LILS e INSTITUTO) e ao FHC (via Fundação iFHC)? Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse vies partidário, poderíamos oficiar todas as empreiteiras contratantes, verificar padrões indevidos, etc.”, perguntou no grupo. E enviou faturas exportas pela Fundação FHC.

Diante dos colegas, Pozzobon defende a abertura do processo. “E aí???? Querem mais batom na cueca?”, questiona.

Depois de uma discussão sobre a conveniência da abertiva do processo, Dallagnol pondera que nos próximos dias, o MPF não iria poder contar nem com Moro, nem a a juíza Gabriela Hardt. Ela substituiu Moro na Lava Jato quando ele deixou o cargo para aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Será pior fazer PIC, BA e depois denunciar só PT por não haver prova. Doação sem vinculação a contrato, para influência futura, é aquilo em que consiste toda doação eleitoral”, ponderou.

Outro lado

A assessoria do ex-ministro informou que ele não comentará mensagem a mensagem do processo.

Em resposta aos pontos elencados pela defesa de Lula nessa nova petição, segundo a assessoria, “permanece o entendimento divulgado pelo ex-ministro na última segunda-feira de que, se verdadeiras, as mensagens não podem ser consideradas provas, porque teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita”.

Confira a íntegra da nota:

Nota oficial

Sobre supostas mensagens eletrônicas divulgadas por decisão do Ministro Ricardo Lewandoswki, do STF:

I – As referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita;

II – Não reconheço a autenticidade das referidas mensagens, pois como já afirmei anteriormente não guardo mensagens de anos atrás;

III – Todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade, tendo havido inclusive indeferimentos de vários pedidos da PF e do MPF e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas Cortes de Apelação e Tribunais Superiores;

IV – Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal;

V – Interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns em nossa praxe jurídica, não havendo nada de ilícito, por exemplo, em perguntar sobre conteúdo de denúncia, na solicitação para manifestação com urgência em processos, inclusive para decidir sobre pedidos de liberdade provisória, ou no encaminhamento de notícia de crime ao MPF;

VI – O Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato no STF, já submeteu ao Plenário a questão da admissão ou não das mensagens obtidas por meios criminosos nos processos (HC 174.398).

Curitiba, 01 de fevereiro de 2021.

Sergio Fernando Moro

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, mas ainda não houve retorno. O espaço continua aberto.

Confira a integra da petição:

Defesa de Lula sobre mensagens da Spoofing by Metropoles on Scribd