Meirelles: Reforma da Previdência vai ao Congresso ainda neste ano
Já o texto da proposta de emenda constitucional que estabelece um limite aos gastos públicos – a PEC 241 – será fechado até a segunda-feira (3/10), ou a terça-feira (4)
atualizado
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (29/9), que o governo pretende encaminhar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso “nas próximas semanas” e espera que a matéria seja aprovada ao longo de 2017, de preferência no primeiro semestre. “É absolutamente normal que a reforma da Previdência tome alguns meses de discussão. A sociedade demanda isso e é o correto. A reforma da Previdência não é algo a ser aprovado a toque de caixa, por ações do Executivo”, comentou o ministro, após participar de cerimônia de premiação de empresas promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo
Segundo Meirelles, mais importante do que o tempo para a aposentadoria, é garantir que todos recebam o beneficio e o Estado não entre em situação de insolvência. Sobre possibilidades de mudança no texto, Meirelles assinalou que a reforma da Previdência ainda não está definida.
Teto de gastos
De acordo com o ministro da Fazenda, o texto da proposta de emenda constitucional que estabelece um limite aos gastos públicos – a PEC 241 – será fechado até a segunda-feira (3/10), ou a terça-feira (4), data em que o governo pretende encaminhar o relatório para leitura na comissão especial que analisa a matéria. Ele também revelou que critérios de revisão do mecanismo estão sendo discutidos.
Meirelles reforçou ainda a confiança de que a medida, “bem recebida pelos principais líderes partidários”, seja aprovada até o fim do ano.
“Esperamos fechar o texto na segunda ou na terça-feira com o relator (…) Procuramos fazer com que o texto seja o melhor possível. Não existe fórmula perfeita. Não existe nada que não caiba uma discussão e aperfeiçoamento. O importante é que a PEC está sendo muito bem recebida, tanto pela sociedade quanto pelos principais líderes partidários.”
Segundo Meirelles, a PEC é muito simples e objetiva, sem ter muito no que ceder. No entanto, ele assinalou que está em discussão quais serão os critérios para reavaliação da metodologia de correção dos limites ao crescimento das despesas públicas.
“Estamos discutindo em que condições podemos declarar que o ajuste está sendo bem sucedido”, afirmou Meirelles. Questionado sobre o prazo para que essa reavaliação seria feita, se dentro de dez anos como propõe a equipe econômica, o ministro considerou que essa é uma discussão “interessante e produtiva”.
