Meirelles pode pedir que Temer vete renegociação de dívida dos estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer a vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para estados em calamidade financeira, aprovado nesta terça-feira (20/12) pelos deputados.

“É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto. Temos que analisar isso com lupa”, afirmou em evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná, em Curitiba.

Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de um estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base de “me engana que eu gosto”. O plano terá que atender às exigências do governo.

Contrapartidas
Sem as contrapartidas previstas na lei, a aprovação da recuperação deixará de ser automática e a equipe do Tesouro terá que levar mais tempo para analisar em detalhes os planos de recuperação a ser apresentado pelos estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

“É igual a um processo de recuperação judicial que uma empresa faz com um juiz. A empresa tem que levar um plano que convença o juiz de que, ao executá-lo, a empresa ficará viável”, disse um integrante da equipe econômica.

Para a Fazenda, a Câmara dos Deputados tomou “aparentemente” a decisão mais fácil ao retirar as contrapartidas, mas acabou retardando as negociações com prejuízos para a recuperação dos próprios estados. Isso porque a lei aprovada manteve o poder do Ministério da Fazenda de dar a recomendação favorável para o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Esse regime procura espelhar o que acontece com a recuperação judicial das empresas. Os deputados também mantiveram a prerrogativa do presidente da República de homologar ou não a recuperação.

“Sem o plano de recuperação, a Fazenda não vai aprovar”, disse a fonte da equipe econômica. Ela acrescentou que teria sido muito melhor manter as contrapartidas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, que sem as contrapartidas o plano vai demorar mais para ser aprovado.

A pressão política é vista pela equipe econômica com naturalidade, mas a avaliação é de que o efeito de aprovar uma recuperação que seja inútil seria um desastre, comprometendo a recuperação da economia brasileira. “Se tivesse tudo na lei, seria melhor, inclusive para o Rio”, ressaltou a fonte.