Meirelles: País precisa de ajustes para garantir direitos dos cidadãos

Durante encontro com sindicalistas em São Paulo no qual apresentou a proposta de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (6/12) que a recuperação da economia e dos empregos depende do saneamento das finanças do governo federal.

Ao defender mudanças na aposentadoria, Meirelles citou que a Previdência respondeu por 6 dos 9 pontos porcentuais de crescimento das despesas federais como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) desde 1991. A conclusão, frisou, é que o País precisa enfrentar ajustes para que direitos dos cidadãos sejam garantidos.

Meirelles destacou que, na medida do possível, a equipe econômica buscou elaborar uma reforma justa em meio à “maior crise da história do País”, reafirmando que os direitos adquiridos serão respeitados.

O ministro responsabilizou os governos anteriores pela crise, construída, “particularmente”, nos últimos seis anos e destacou que a saída da recessão passa pelo reequilíbrio das contas públicas. “Temos que controlar essa evolução (do déficit fiscal) para Brasil voltar a crescer. Isso não é uma questão de opinião. É fato”, disse Meirelles, acrescentando que nada funciona quando as finanças públicas estão desorganizadas.

Meirelles disse que a equipe econômica se baseou na experiência do mundo inteiro ao redigir a proposta de reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional. Meirelles, ao lembrar do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, comentou que o Brasil vive a realidade demográfica de países que fizeram mudanças em regras previdenciárias.

Apresentando números sobre essa transformação, ele citou que os brasileiros têm hoje a expectativa de viver 13 anos a mais do que esperava três décadas atrás. Com o aumento da sobrevida – ou seja, os anos vividos após os 60 anos -, o tempo que os brasileiros recebem a aposentadoria, que era de 16 anos em 1980, passou para 22 anos, atualmente, quando a idade média do início da aposentadoria por tempo de contribuição é 54 anos.

Essa mudança provocou um rombo nas contas públicas, agravado pela perda de arrecadação, de forma que as despesas no regime geral do sistema previdenciário, já na casa de 8% do PIB, podem alcançar a proporção de 18% até 2060, projetou o ministro da Fazenda, em encontro na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Meirelles reafirmou que países ricos já promoveram reformas radicais da Previdência, mas a proposta, no Brasil, visa a preservar os direitos adquiridos. Segundo o titular da pasta da Fazenda, o déficit no regime geral da Previdência já saltou de R$ 85,8 bilhões para R$ 149 bilhões de 2015 para 2016 e pode continuar avançando, se nada for feito, até alcançar R$ 181 bilhões.

“É mais do que o déficit total da União, que já é altíssimo”, afirmou o ministro, comparando o número com o déficit de R$ 170,5 bilhões estabelecido como meta nas contas primárias do governo federal deste ano.