Meirelles: não há previsão de voltar atrás na contribuição de servidor

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi bastante enfático ao dizer nesta terça-feira (7/11) que não há previsão de o governo voltar atrás na sua proposta para elevar de 11% para 14% a alíquota previdenciária dos servidores públicos no ano que vem. A intenção de majoração da alíquota, que visa a assegurar a exequibilidade do Orçamento do ano que vem, já tem gerado reações contrárias de líderes sindicais da categoria, que acenam com convocação de greve caso o governo insista na proposta. “Não há previsão de voltar atrás”, afirmou.

Para o ministro, a defesa de interesses é legítima e faz parte da democracia. Os investidores de grande porte, exemplificou, vão reclamar no Congresso da proposta de taxação dos fundos exclusivos, e os servidores também devem reclamar. “Faz parte da democracia reclamar, mas a nossa proposta é de que deve aumentar Inclusive para se criar uma isonomia. Isto é, tornar igual a tributação para todos.”

“Eles têm o direito de reclamar”, continuou, em relação ao funcionalismo público. “É legítimo irem ao Congresso, fazer manifestações e não há problema nenhum. Mas nós temos que defender o interesse público”, pontuou Meirelles, acrescentando que o aumento da alíquota previdenciária dos servidores ocorre para que o Orçamento do próximo ano esteja dentro das normas estabelecidas.

Em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre como avalia o entendimento de deputados que consideram impopular o conjunto de medidas provisórias que visam a aumentar em R$ 12,6 bilhões a arrecadação no âmbito do Orçamento de 2018, o ministro disse que depois que pessoas entendem as medidas acabam concluindo que não são impopulares. E voltou a citar a proposta de tributação dos grandes fundos exclusivos como exemplo. “É importante dizer, quando as pessoas ficam sabendo do que se trata, ela não é impopular, não.”

De acordo com Meirelles, esses fundos são usados apenas por quem tem bastante recursos e cria o fundo especialmente para administrar seus recursos, com uma tributação privilegiada na comparação com um fundo aberto. “É um fundo com tributação privilegiada em relação a um fundo aberto (que) qualquer um aqui da sala”, disse, virando-se para os jornalistas, “pode ir lá e investir”. “Esse tem uma tributação maior.” O ministro participou nesta terça-feira do IX Congresso TMA Brasil, em São Paulo.