MEC suspende sistema de avaliação que contava com sociedade civil

O pente-fino que o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que faria nas portarias e resoluções da gestão anterior – a do PT – chegou ao programa que avalia a educação básica em todas as escolas do país, públicas ou privadas. A portaria que ampliava o sistema e instituía a participação da sociedade civil nas avaliações foi suspensa, motivando nota de repúdio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne organizações e associações ligadas ao tema.

A justificativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por aplicar exames de avaliação como o Enem e a Prova Brasil, toma por base a lógica de que “não se mexe em time que está ganhando”. “Para que criar outro sistema se já temos um extremamente consolidado?”, questiona a professora Maria Inês Fini, presidente do instituto.

A portaria previa que o Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) fosse rebatizado de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), mas as mudanças não estavam restritas ao nome. Segundo o texto, na hora de radiografar a escola o Sinaeb levaria em conta não só o desempenho dos alunos em Português e Matemática.

Também seriam analisados a formação do professor na área em que leciona (no ensino médio, 74% dos docentes vivem esse descompasso), os indicadores socioeconômicos do entorno do colégio e a evolução dos estudantes durante a vida escolar. “Transformaríamos a fotografia em um filme”, compara o ex-ministro de Dilma, Aloizio Mercadante, lamentando a extinção da portaria. A criação do Sinaeb está prevista na lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Maria Inês Fini nega que a revogação tenha a ver com contingenciamento na pasta. “Não há por que ampliar, não tem nenhum requisito de avaliação que esteja faltando no atual sistema”, prossegue a presidente. Sobre a participação da sociedade civil em reuniões ordinárias para aconselhar, acompanhar e supervisionar o Sinaeb – algo que a portaria anulada também menciona – ela também considera que não há necessidade. “Nosso sistema já é reconhecido internacionalmente e o Inep dá conta de fazer a gestão.”

Extinção 
Na carta da Campanha Nacional, as organizações dizem que a revogação “reforça” a tese de que o novo governo quer “extinguir as ações e programas, em vez de analisá-los e fortalecê-los”.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) são algumas das entidades que assinam o documento.