Maria do Rosário: “É óbvio que Damares é contra os direitos humanos”
Ex-ministra da pasta no governo Dilma, deputada ingressará com uma ação no STF para barrar revisão em programa nacional
atualizado
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Ex-ministros dos Direitos Humanos e parlamentares defensores das políticas do setor no Brasil preparam uma ação para ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a portaria publicada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A iniciativa cria um grupo de trabalho para estudar mudanças no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi titular da área no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é uma das que assinarão a ação.
Ao Metrópoles, ela argumentou que não reconhece a legitimidade de um grupo, formado apenas por integrantes do governo ou lidados a ele, para promover mudanças em políticas que foram construídas por meio de conferências realizadas ao longo de 30 anos.
“Começamos a analisar as bases jurídicas. O que está presente naquela portaria é uma tentativa de desmonte da plataforma de direitos humanos no Brasil. Essa é uma forma ilegítima de afastar a sociedade e negar aquilo que a Constituição determina que um Brasil que tem como princípio os direitos humanos”, apontou.
“É óbvio que Damares Alves é contra os direitos humanos”, disse a deputada.
Segundo Maria do Rosário, “o grupo não tem legitimidade porque ele só governamental. Ele não tem a presença da sociedade”.
“Desmonte”
Outro ponto que a deputada destacou é a ação da ministra, desde que assumiu a pasta, de desmonte dos conselhos de direitos, órgãos consultivos legalmente formados por integrantes do governo e da sociedade, que trabalham na definido de políticas votadas para cada área.
“O governo tudo fez para desmontar os conselhos”, argumentou. Ela ainda citou as mudanças feitas no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) com o mais emblemático exemplo de autoritarismo.
“O desmonte do Consea, no início desse governo, foi o que abriu espaço para liberação de venenos na agricultura brasileira”, destacou a deputada. “O governo desconhece que isso é um acúmulo de muito tempo, que vem desde o governo Sarney essa construção”, destacou. Só no nosso governo foram 50 conferências temáticas”, exemplificou.
“Tudo neste governo é movido por um interesse econômico imediato. O que ela está tentando desmontar é um programa que combate o trabalho escravo, a exploração sexual, tem as dimensões de gênero e para população LGBTI e ainda, o tema da Memória e Verdade, que é responsabilidade permanente do Brasil que não se esgotar que é ter que responder sobre corpos e histórias dos mortos e desaparecia no período da ditadura. Esse governo tem posição contrária a tudo isso.
PDLs
Nesta semana, logo após a publicação da portaria, tanto a deputada, quanto seu colega petista Helder Salomão (ES), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, apresentaram projetos de decretos legislativos (PDLs) para tentar sustar a portaria do governo.
A tramitação dos PDLs, no entanto, depende de serem colocados em pauta pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que chegou ao poder apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A deputada disse que procurará Lira para pedir urgência na apreciação do projeto que conta também com assinaturas de deputados do Psol e do PSDB.
Ela espera que Lira tenha uma atitude diferente da que teve o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passou o ano sem pautar projetos contrários a portarias editadas pelo governo. Caso da pauta que tratava do aborto legal e fazia uma série de exigências para mulheres que procuravam o serviço.
“Rodrigo Maia deixou péssimo exemplo de não pautar os PDLs, Isso tirou poderes do Legislativo. Mas sempre tem o dia seguinte, por isso é importante cumprir sempre as normas, porque senão um dia, as normas se voltam contra você. Pautando os PDLs, Artur Lira tem a oportunidade de mostrar se ele é um parlamentar com autonomia ou se ele vai seguir as ordens do governo”, pressionou.
