Margareth Menezes acumula infrações trabalhistas que somam R$ 675 mil

A futura ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto em destaque), responde a uma série de processos na Justiça do Trabalho.

Levantamento feito pelo Metrópoles junto a tribunais trabalhistas identificou ao menos 12 ações contra Margareth Menezes e suas empresas. Em nove desses processos, a futura ministra da Cultura foi condenada ou firmou acordo com os funcionários, em um montante de R$ 675,3 mil.

Outras três ações trabalhistas ainda não tiveram desfecho. O valor de causa desses processos é R$ 194,9 mil.

Atualmente, Margareth Menezes é dona das empresas Estrela do Mar Produções Artísticas (fundada em 2001), Pedra do Mar Produções Artísticas (2009) e Associação Fábrica Cultural (2004). As companhias têm sede em Salvador, na Bahia, onde a cantora nasceu.

 Dentre outras irregularidades, Margareth Menezes é acusada de não pagar Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e férias a funcionários que trabalharam com a cantora durante mais de uma década. As ações foram ajuizadas nos tribunais regionais trabalhistas da 5ª Região (TRT-5) e da 15ª Região (TRT-15), entre 2015 e 2022.

Trabalhadores do setor cultural – como músicos, gestores e designers – reivindicam que a futura ministra da Cultura lhes conceda o devido reconhecimento no que diz respeito aos seus direitos.

Já anunciada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como integrante do próximo governo, Margareth Menezes disse que vai trabalhar para reerguer o setor cultural, que, segundo ela, hoje se encontra “profundamente devastado por quatro anos de desmonte”.

Rotina extenuante

Claudio Fiuza, de 49 anos, é um dos ex-funcionários de Margareth Menezes que ingressou com uma ação contra a cantora na Justiça trabalhista. Contratado sem carteira assinada, em junho de 2003, como roadie (uma espécie de obreiro, faz-tudo) da banda, ele foi demitido, sem aviso prévio, quase 13 anos depois, em janeiro de 2016.

Na petição inicial, obtida pelo Metrópoles, Fiuza relata que seu trabalho consistia em assistir a artista e os músicos no palco, prestar apoio durante os shows, acompanhar a banda e montar e desmontar os instrumentos. Ele também apontou uma rotina extenuante, na qual chegava a trabalhar 16 horas por dia nas cidades dos eventos.

“O reclamante nunca gozou de férias, tampouco recebeu por elas. Em consequência da fraude ora denunciada, as reclamadas não pagaram ao obreiro o 13º salário, isso em relação a todo o período de vínculo. As reclamadas, quando da despedida do obreiro, também não efetuaram o pagamento do 13º salário proporcional”, acusa a defesa do ex-funcionário.

“Além disso, o reclamante era obrigado a comparecer a todos os ensaios – nos quais chegava uma hora antes, para a montagem dos equipamentos –, permanecer por três horas durante o ensaio e ainda ficar mais uma hora desmontando os equipamentos. Não recebia qualquer tipo de remuneração por este trabalho. Trabalhava deste modo, geralmente, três vezes por semana”, acrescenta.

Em abril de 2022, o juiz do Trabalho Marcelo Rodrigues Prata, do TRT-5, fixou o valor total da condenação em R$ 327.263,17. Além de Margareth Menezes, a ação tem como ré a empresa Estrela do Mar.

Insegurança

Por sua vez, Jorge Santana, hoje com 53 anos, trabalhou para Margareth Menezes entre dezembro de 2010 e março de 2016.

Ele conta que foi contratado originalmente para atuar como diretor comercial, com a captação de patrocinadores e a venda de shows da cantora nordestina. Por conta disso, realizou diversas viagens a São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal, além de outras localidades, uma vez que também tinha que acompanhar os eventos. Santana diz que chegava a ficar 24 horas à disposição do grupo.

“Embora recebesse a remuneração à base de comissões sobre os negócios, não havia o pagamento do repouso semanal remunerado. Durante a relação de emprego, a acionada nunca pagou 13º salário, nunca concedeu e nem pagou férias, tampouco recolheu o FGTS do reclamante. Também não houve a assinatura da CTPS”, detalha a petição.

O trabalhador alega que, por conta disso, vivia sob constante insegurança, o que lhe causou danos morais.

“Em face do desrespeito aos direitos de empregado do acionante, o mesmo sempre esteve sob situação de grande estresse e preocupação, pois não tinha fundo de garantia e tampouco a proteção contra um injusto desligamento”, diz a defesa de Santana.

“De igual sorte, nunca contou com as garantias previdenciárias, o que inequivocamente lhe deixava em situação de vulnerabilidade familiar e também se afigura como motivo para a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais”, prossegue.

Em agosto de 2016, Margareth Menezes e o marido, Robson de Oliveira, fizeram um acordo para pagar R$ 120 mil ao gestor de carreira.

Outro lado

Procurada, a futura ministra da Cultura afirmou que as ações trabalhistas são inexpressivas diante de sua longa trajetória na cultura. Confira a nota na íntegra:

“Em resposta às últimas manifestações de apoio e apreço, a futura Ministra da Cultura Margareth Menezes agradece a confiança e o carinho recebido pelos mais diversos setores da sociedade brasileira e afirma que, ao longo dos seus 35 anos de carreira, tem se pautado pelo respeito à cultura, aos trabalhadores da cultura, assim como à legislação trabalhista vigente.

Por isso mesmo, considera que a exposição de sua vida privada ou empresarial, sempre pautada na defesa dos direitos dos trabalhadores e fazedores de cultura, nada mais é do que a repetição da cantilena conservadora na busca de criminalização da atividade cultural e dos seus artistas.

O momento é de esperança no futuro e na reconstrução do Ministério da Cultura e os esforços da artista estão direcionados para este objetivo. Ataques visando desgastar sua imagem só corroboram a presença do racismo estrutural, da misoginia e do preconceito em nossa sociedade. O que importa mesmo é que o Ministério da Cultura está voltando e será dirigido por uma mulher negra!

Quanto às questões trabalhistas ou comerciais das empresas que a artista foi ou é vinculada, cumpre dizer, de início, que a Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (disponível ao público) confirma a inexistência de quaisquer débitos trabalhistas relacionados à futura Ministra. Ademais, contendas que, porventura, existam ou venham a existir, terão tratamento adequado e os seus conflitos resolvidos nas instâncias pertinentes, ou seja, a Justiça.

Há que se dizer que, ao longo da carreira da artista, milhares de colaboradores passaram por sua equipe, e a existência de, apenas, três processos que estão no seu trâmite processual regular, uma vez que todos os demais já foram concluídos, é inexpressiva diante da longa trajetoria de mais de três décadas de trabalho”.

Dívidas

Além das ações trabalhistas, Margareth Menezes e suas empresas acumulam dívidas que somam mais de R$ 1 milhão. A informação foi revelada pela revista Veja e confirmada pelo Metrópoles junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em nota, Margareth afirmou que possui cotas em empresas e que estas possuíam dívidas tributárias que foram acentuadas durante a pandemia da Covid-19.

“Neste ano de 2022, com a volta gradativa das atividades, as transações foram retomadas. Neste momento, as dívidas estão em dia, e os pagamentos, em trâmite, por meio dos processos de regularização fiscal legalmente normatizados pela Receita Federal e colocados à disposição para todos”, argumentou.