Marco temporal: texto-base é aprovado na Câmara dos Deputados

A tese do marco temporal, ancorada no PL 490/2007, foi aprovada na noite desta terça-feira (30/5) na Câmara dos Deputados. O projeto contou com apoio do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), que apontou descaso da liderança do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encontrar uma solução e retirar o texto da pauta.

O marco temporal foi aprovado com 283 votos favoráveis e 156 contrários. Apenas um deputado se absteve. Desta vez, a liderança do governo orientou de maneira contrária ao projeto. Na semana passada, a base governista liberou seus membros para votarem como entenderem ao regime de urgência, que permitiu a votação em plenário, sem discussão em comissões.

Os blocos, partidos e federações orientaram sobre a aprovação do marco temporal desta forma:

• Governo: não;
• Oposição: sim;
• Maioria: liberou;
• Minoria: sim;
• Federação PT-PCdoB-PV: não;
• Federação PSOL-Rede: não;
• Novo: sim;
• Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim;
• Bloco Podemos com MDB, PSD e Republicanos: liberou.

1988

Em síntese, o marco temporal reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro.

“O PL 490/2007 é um projeto anticivilizatório de Brasil. Para mim, não se trata de placar, porque nem sempre quem ganha não é perdedor. Perdedor neste momento é aquele que diz que quer aplicar a tese do marco temporal no nosso território indígena, que é permitir uma verdadeira barbárie e a reprodução principalmente da violência cometida aos povos indígenas desde 1500”, reclamou a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Marcel Van Hattem (Novo-RS), vice-líder da minoria, disse: “Esse é um tema que precisa ser enfrentado pelo Parlamento. Aliás, já deveria ter sido enfrentado há muito tempo. Nós, aqui, em pleno 2023, estamos discutindo sobre o marco temporal definido na Constituição de 1988. Isso já deveria ser o suficiente para entendermos que essa matéria não é apenas urgente, é urgentíssima. Já havia passado do tempo de debatê-lo”.

Mais cedo, Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas (MPI), foi ao Congresso e pediu a retirada de pauta do texto. Ciente da derrota iminente na Câmara dos Deputados, ela se encontrou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Dele, ouviu promessas de um “melhor tratamento” ao marco temporal na Casa Alta.

“A aprovação do PL 490 coroa os esforços da bancada ruralista para relativizar os direitos indígenas e forçar a abertura dos territórios tradicionais ao agronegócio e a outras atividades econômicas incapazes de conviver com a floresta; ignorando o desejo de reparação histórica aos povos originários expresso pela sociedade brasileira nos Artigos 231 e 232 da Constituição de 1988”, disse o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar.

Senado

Sob reserva, interlocutores da ministra e do presidente do Senado contam que Pacheco garantiu uma longa tramitação do marco temporal, com passagem por comissões temáticas e amplas discussões. Na Casa Alta, o governo Lula dispõe de uma base de apoio mais sólida, com mais chances de condução favorável ao desejo do Planalto e do MPI.

Ao chegar na Câmara dos Deputados, Arthur Lira reclamou da posição do governo. O presidente da Câmara dos Deputados falou sobre a proposição de acordo proposto para retirar o PL 490/2007 de pauta e discutir-se uma saída. O acordo continuaria de pé até a votação, mas o parlamentar reclamou da inércia da base governista.

“Ninguém do governo que propôs o acordo ontem voltou pra dizer se estava bom, se estava ruim, se tinha andado. Entendo que não andou. A maioria expressa sua vontade de acordo com o que o STF decidiu lá atrás”, reclamou Arthur Lira, ao chegar na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça.