Marco temporal: se perder, Bolsonaro ameaça não cumprir decisão do STF
Dentre outros argumentos, o mandatário diz que, se aprovado, o projeto enterrará a agricultura brasileira
atualizado
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Durante a cerimônia de abertura da 27º Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, em Ribeirão Preto (SP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que, se a tese do marco temporal não for aprovada, ou ele “entregará as chaves do governo” ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou não cumprirá a decisão.
“Dentro do Supremo Tribunal Federal, tem uma ação que está sendo levada adiante pelo ministro Fachin, querendo um novo marco temporal”, comentou Bolsonaro sobre o projeto que prevê novas demarcações em terras indígenas. “Se ele [Fachin] conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir”, exclamou o presidente.
“Não tenho alternativa. O que queremos dos Poderes do Brasil? Que olhem para o Brasil e que não olhem para o poder. Cada um, de cada Poder, se quiserem disputar a Presidência, tá aberto. Tem vaga aí em vários partidos”, continuou.
O mandatário ainda sugeriu, sem citar nomes, que “alguns” que querem disputar a Presidência podem até virar a terceira via. “Quem sabe essa pessoa seja a terceira via e vá disputar na base da paz e do amor, com o mundo todo, os nossos problemas”, assinalou o chefe do Executivo federal.
Entenda o marco temporal
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal, ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) a reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
Em 2019, o STF deu status de repercussão geral ao processo, o que significa que a decisão tomada nesse caso servirá de diretriz para a gestão federal e para todas as instâncias da Justiça, no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas.
O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4.
O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho de 2021, mas foi interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O relator, ministro Edson Fachin, foi contrário à demarcação do marco temporal.
Segundo Fachin, “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal”.
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