Marco temporal: Bolsonaro ataca “colegas” do STF “sem visão de futuro”
Em evento da CNI, presidente questionou se ministros da Corte não têm “visão de futuro” nem são “passíveis de críticas”
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira (7/12) a posição de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao marco temporal. A tese, defendida pelo governo federal, por ruralistas e grupos interessados na exploração econômica de terras indígenas (TIs), interfere diretamente na demarcação das TIs e está em discussão na Corte.
Essa interpretação estabelece que populações indígenas só teriam direito à terra sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Segundo o mandatário, a decisão de alguns “colegas” do Supremo contra o marco temporal é “lamentável”.
“Todos têm que ter responsabilidade. Não interessa se é do Executivo, Legislativo e Judiciário. É lamentável a decisão de alguns colegas nossos do Supremo Tribunal Federal. Não estou criticando o Supremo. Alguns colegas”, afirmou Bolsonaro em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Será que eles não têm essa visão de futuro? Não sabem que podem ser passíveis de críticas? O que é normal. Mais do que eu sou criticado, eu acho que não existe. Existe a renovação. Ano que vem é ano de renovação para presidente, governador, senador, deputado…”, prosseguiu.
Entenda o marco temporal
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada nesse caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas.
O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4.
O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho, mas foi interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O relator, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto contrário à demarcação do marco temporal.
Segundo Fachin, “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal”.
Um segundo ministro, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, apresentou seu voto divergindo do relator e votando a favor da tese. Cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar uma data para a continuação do julgamento.
