Marco fiscal: base do governo, PSol e Rede criticam atual projeto
Projeto do novo marco fiscal foi apresentado pelo governo ao Congresso Nacional nesta semana, com cobrança por celeridade para aprovação
atualizado
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Mesmo integrando a base do de governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional, a federação PSol-Rede se posicionou contra o projeto do novo marco fiscal, pelo menos como está atualmente. O texto foi apresentado ao Parlamento nesta semana e dependerá de acordos para uma tramitação célere na Câmara dos Deputados, além de uma base de apoio para aprovação.
A posição da federação, presidida pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), foi apresentada nesta sexta-feira (21/4). Uma das lideranças ouvidas sob reserva pelo Metrópoles indica que o grupo, em conjunto, discute 10 emendas ao marco fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. Somente uma proposição ou substitutivo global poderá ser apresentada.
“A proposta mantém a lógica política de uma ‘âncora’ que restringe a capacidade do Estado de investir na garantia dos direitos da população brasileira, mantendo a estabilização da dívida pública para atender os interesses do mercado financeiro”, diz a nota, publicada sem assinatura nominal.
A federação entende que a apresentação do novo marco fiscal como lei complementar facilita eventuais alterações em caso de crises severas. De acordo com o grupo, caso a regra valesse desde o início do primeiro governo Lula (2003), os investimentos em áreas sociais teriam sido severamente comprometidos entre R$ 8 trilhões e R$ 10 trilhões.
“Hoje viveríamos em um país ainda mais desigual e injusto. Este é o maior problema da regra proposta: limitar o investimento público, ainda mais diante de grandes incertezas sobre o ritmo de crescimento do Brasil e da economia mundial, enquanto mantém sem limite os gastos financeiros com o serviço da dívida”, reclama a federação, em nota.
PSol e Rede possuem 14 deputados. O líder do governo no Congresso Nacional, responsável por organizar a base para votação de projetos e construção de apoio, é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A expectativa governista é votar o arcabouço até o dia 10, com a mais de 300 votos dos 514 votos.
A federação, ainda na nota, cobra o cumprimento das promessas de campanha, citando investimento pesado em saúde e educação, a retomada de obras de infraestrutura e a ampliação de programas sociais, propondo também progressividade no projeto de reforma tributária.
