Marco Aurélio diz que decisão de Fachin é “péssima” para o Judiciário
O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu, na segunda-feira (8/3), anular os processos envolvendo o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o sentimento acerca da decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato é de “perplexidade generalizada”.
“Uma perplexidade generalizada. Fiquei surpreso de voltar-se à estaca zero depois de as ações serem julgadas, de haver pronunciamento do TRF, do STJ. Vamos aguardar para ver os desdobramentos, se terá ou não a impugnação a essa decisão”, disse o ministro da Suprema Corte à Rádio Bandeirantes.
Para Marco Aurélio, o argumento dado por Fachin, de que Curitiba não tem competência para julgar o petista, é discutível. O magistrado classificou a decisão de anular os processos como “péssima” para a imagem do Judiciário.
Entretanto, Marco Aurélio descartou que a decisão tenha sido influenciada pelo envolvimento do Fachin com o PT no passado.
“Ele potencializou, não há a menor dúvida, o princípio da territorialidade. O que revela esse princípio? Que é competente órgão julgador do local da prática criminosa. Aí, entendeu que o ex-presidente Lula praticou os atos aqui em Brasília. Mas o próprio Código de Processo Penal prevê dois institutos que afastam a territorialidade”, explicou.
“Refiro-me à continência, quando se tem no processo vários acusados, e à conexão probatória – estarem os fatos interligados. Esses dois institutos geram a prevenção de um certo juízo. Agora, para o Judiciário, isso foi péssimo, já que a sociedade fica decepcionada de, depois de tantos procedimentos, voltar-se à estaca zero”, salientou Marco Aurélio.
Imparcialidade
O magistrado também disse acreditar na imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, mas, ao mesmo tempo, não descartou que a conduta do ex-ministro deveria ser analisada.
“Há de haver uma resposta. Agora, que a resposta seja a partir da legislação de regência, não se chegando a transformação do juiz Sergio Moro de mocinho em bandido. Foi um grande juiz. Pena ele ter virado às costas à cadeira de juiz para assumir um cargo de auxiliar do presidente da República.”
Decisão monocrática
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu, na última segunda-feira (8/3), anular todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da força-tarefa em Curitiba. Na prática, essa medida torna o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.
A decisão de Fachin permite que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que vai dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
