Mansur diz que Maia e líderes partidários sabiam de “acordão”

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), declarou que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e praticamente todos os líderes partidários, tirando PSOL e Rede, concordaram ontem com a votação do projeto de criminalização do caixa 2, parado na Casa há oito anos. Mansur comandou a sessão durante a ausência de Maia, que assumiu a presidência da República enquanto Michel Temer está no exterior. O deputado negou, contudo, que tenha tido alguma relação com o acordão para tentar incluir uma emenda que anistiaria políticos e empresas envolvidos em esquemas de caixa 2.

Após o impasse sobre a votação, na noite da última segunda (19) Mansur suspendeu a sessão e convocou uma reunião no gabinete do vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA). Ele disse que foi pego de surpresa pela inclusão do projeto na pauta e não teve acesso ao texto. Mansur afirma ainda que exigiu que o parecer que iria ser votado e o relator da proposta fossem apresentados, mas que não permaneceu na reunião para ouvir o conteúdo. O líder do PR, Aelton Freitas (MG), foi escolhido como relator do projeto no plenário. De acordo com parlamentares presentes na reunião, havia uma emenda que dizia claramente que casos anteriores à lei seriam perdoados.

“Quem pauta projetos é o presidente da Câmara junto com o colégio de líderes, não é o primeiro-secretário. Quase a totalidade dos líderes estavam presentes na sala do Maranhão, e eu não vi nenhum líder se opor a isso na reunião (…) Desconheço o projeto, a minha função era apenas colocar para votar, mas quando percebi que o acordo era apenas entre os líderes e que os liderados eram contra, decidi suspender a sessão”, defendeu-se. Para ele, essa não é a proposta de um único partido, e sim de vários. Ele ponderou dizendo que Maia queria votar um projeto que viesse do “seio da sociedade”, mas não “da forma como aconteceu”.

Até a noite desta terça-feira, 20, nenhum deputado assumiu a autoria do texto. Há um entendimento de que não há mais clima para colocar o tema em votação no plenário novamente e a análise da criminalização do caixa 2 deverá ser mantida na Comissão Especial que analisa o pacote de dez medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal (MPF).

Na segunda-feira à noite, parte dos deputados foram surpreendidos após entrar em pauta no plenário um projeto de 2007 que tratava de mudanças na legislação eleitoral. Alguns parlamentares pretendiam utilizar a oitava medida do MPF para garantir a anistia de políticos que se beneficiaram da prática. Em dois artigos, os procuradores propõem a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados. O novo texto dos deputados também incluiria a responsabilização de empresas.