Manobra no teto de gastos abrirá espaço para R$ 91,6 bi, diz governo

O Ministério da Economia divulgou, nesta sexta-feira (29/10), que a manobra no teto de gastos incluída na PEC dos Precatórios vai abrir espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões. Com isso, o governo pretende bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, programa que substituirá o Bolsa Família.

A expectativa da pasta é superior à que foi passada na proposta apresentada pelo relator do projeto, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apontava folga de R$ 83,5 bilhões.

Se a estimativa do governo for confirmada, o Congresso conseguirá aumentar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões, além de ter R$ 16 bilhões para bancar as emendas de relator.

Em coletiva nesta tarde, o novo secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, manifestou-se sobre os impactos fiscais da PEC dos Precatórios e sobre a sua chegada após a demissão de Bruno Funchal.

“A trajetória está preservada. Não há nenhuma mudança nas variáveis fiscais. A direção está totalmente preservada. Precisamos ter olhar sobre a sociedade e estamos construindo isso junto aos demais Poderes”, afirmou.

Princípios mantidos

Segundo o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, os princípios do teto de gastos também estão mantidos, apesar das mudanças em discussão.

A lei determina que a despesa de cada ano se limite ao ano anterior, corrigida pela inflação entre julho e junho. O governo, contudo, pretende mudar esse período para o acumulado entre janeiro e dezembro.

“Não há prejuízo ao teto de gastos. Há mudança da base. Com relação ao limite para precatórios, as mudanças fazem com que tenha espaço para R$ 44.6 bi para despesas primárias”, disse.

Caso a mudança não seja aprovada no Congresso, ficará “inexequível” o pagamento do Auxílio Brasil já em novembro. Como plano B, a ala política pensa em decretar estado de calamidade pública mais uma vez e prorrogar o auxílio emergencial.