Maluf devolve apartamento funcional da Câmara após prazo de entrega
De acordo com a Câmara dos Deputados, o imóvel deveria ser restituído pelo parlamentar até o dia 20 de janeiro
atualizado
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O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) devolveu à Câmara dos Deputados as chaves do apartamento funcional que ocupava em Brasília, na tarde desta terça-feira (3/4). Foram mais de dois meses de tentativas da Casa para reaver o imóvel. Na sexta-feira passada (30/3), Maluf foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, para cumprir prisão domiciliar em São Paulo, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela GloboNews.
Assessores do parlamentar realizaram a entrega das chaves à Câmara, depois de uma vistoria no apartamento, localizado em uma superquadra da Asa Sul. Segundo a assessoria da Casa, não foram detectados problemas no imóvel.
O imóvel deveria ser entregue até 20 de janeiro, segundo prazo fixado pela Câmara. Provavelmente, o parlamentar será multado pelo atraso, mas essa informação ainda não foi confirmada pela assessoria da Casa, que precisa calcular a penalidade a ser cobrada, tendo por base o valor mensal do auxílio-moradia (fixado hoje em pouco mais de R$ 4.253). Quando isso for definido, ainda caberá recurso.
Desde a determinação, a Câmara atuou para obter o apartamento de volta. Foram enviadas duas notificações solicitando a devolução. Se a defesa não tivesse devolvido a propriedade, o próximo passo seria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), para o órgão ingressar com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal.
Segundo a defesa do parlamentar, “Paulo Maluf, em cumprimento e respeito à determinação da Mesa da Câmara, realizou a devolução do apartamento funcional, efetivada tão logo realizada a completa desocupação do imóvel. O deputado segue firme na defesa de sua inocência perante o STF, que em breve julgará recurso da defesa perante o plenário da Corte”.
