Terceira liminar suspende posse de Lula na Casa Civil

Menos de duas horas após ser derrubada a segunda liminar que suspendia a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, uma terceira decisão judicial voltou a tornar sem efeito a nomeação do ex-presidente, nesta sexta-feira (18/3).

Por meio de ação popular, a 1ª Vara Federal de Assis (SP) decidiu “sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”.

Para o juiz de Assis, o fato de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para a Casa Civil tratava-se de um “ato administrativo nulo por desvio de finalidade” porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para Lula, investigado pela Operação Lava Jato. “Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado”, disse.

Na quinta (17), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) já havia revertido uma decisão da Justiça do Distrito Federal que tinha impedido Lula de continuar no cargo. Nesta sexta (18), foi a vez de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cassar uma segunda liminar, expedida pelo Rio de Janeiro.

Recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer de mais essa liminar, mas voltou a cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. O órgão afirma que a situação causa “insegurança jurídica” e pediu para que o Supremo suspenda a validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o pedido. Com informações da Agência Estado