Governo deve manter contribuição mínima de 15 anos em nova Previdência

Após um encontro entre o presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com ministros e líderes partidários na manhã desta quinta-feira (9/11), o governo decidiu recuar e poderá manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria na nova proposta de reforma da Previdência. A medida foi anunciada pelo relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). No texto original, o pedágio era de 25 anos.

“Depois de aprovado [o texto], houve muitas críticas de pessoas alegando que muitos brasileiros mais pobres não conseguem trabalhar formalmente por 25 anos e, assim, sem contribuir, chegariam aos 65 anos sem a capacidade de se aposentar”, explicou Maia. O limite seria válido apenas para o empregado urbano. Mudanças na aposentadoria dos trabalhadores rurais, informou o deputado, deverão ficar fora da reforma.

O novo texto da reforma deverá ainda excluir o Benefício de Contribuição Continuada (BPC), assistência repassada a idosos e portadores e deficiência de baixa renda. A idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres poderá ser mantida, afirmou Maia, assim como a regra de transição prevista no projeto aprovado na comissão especial.

 

O relator divulgou que a nova proposta vai estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. A medida é uma novidade em relação ao texto original da reforma. “Isso evitará conversas maledicentes de quem insiste em dizer que não existe déficit da Previdência”, justifica Maia.

“Combate aos privilégios”
A estratégia do Planalto é reforçar o discurso de que a nova reforma da Previdência garantirá os benefícios aos trabalhadores de menor renda e combaterá os privilégios de servidores públicos. Segundo parlamentares da base, a flexibilização da proposta deve concentrar um maior apoio popular e “facilitar” o voto dos deputados.

“Com o sistema atual, os mais pobres costumam se aposentar por idade porque não conseguem completar o tempo mínimo de contribuição. Quem se aposenta cedo são os mais ricos, que começam a contribuir antes”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele foi cuidadoso ao comentar os pontos que estarão sujeitos a modificação na proposta, mas afirmou que questões como a idade mínima, o período de transição e a unificação do sistema de previdência são imprescindíveis para a efetividade da reforma.

Garantia da base
Para o relator da reforma, Arthur de Oliveira Maia, as mudanças foram necessárias para “destravar” o projeto, que se encontrava parado na Câmara desde maio, período de divulgação das denúncias envolvendo Temer e os executivos do grupo J&F, Joesley e Wesley Batista. “Estávamos próximos de conseguir aprovar a Previdência com o texto que havia sido aprovado na comissão. Era uma certeza de quase 100%. Há três dias, com a declaração do presidente Temer, estávamos perto do 0. Então, ‘do perdido, a metade'”, disse.

O parlamentar afirmou, contudo, que ainda não existe garantia da base de que o novo texto será aprovado. A previsão do Planalto é que o projeto seja debatido na próxima semana entre os líderes partidários e suas bancadas e votado ainda em 2017. Para ser aprovada, a reforma, que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de apreciação na Câmara dos Deputados.

Para o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Planalto deverá ter um posicionamento da base durantes os próximos dias, após uma “avaliação política” dos novos pontos. Ribeiro afirmou ainda que “o tema, agora, está em pauta” e que a manutenção da idade mínima como ponto central da proposta garantirá a “sustentabilidade” do texto entre os parlamentares.

Reunião
O encontro se soma a outras agendas que ocorrem desde o fim de semana para tratar da reforma da Previdência. A equipe do governo tenta traçar estratégias para retomar a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata de mudanças nas regras de acesso à aposentadoria. A reforma estava parada na Câmara desde maio deste ano.