Maia sobre Previdência: “Capitalização tem que garantir renda mínima”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda tem resistências sobre o regime de capitalização – onde cada contribuinte é responsável pela sua aposentadoria – que deve ser implantado com a reforma da Previdência. Para Maia, há dificuldade em saber se trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos receberão uma boa aposentadoria. Ele acredita que o novo sistema precisa ter uma “garantia de renda mínima”.

Maia listou, nesta segunda-feira (25/2), três pontos que, na sua visão, serão mais sensíveis aos parlamentares durante a discussão da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo: a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição.

Em evento do jornal Folha de S.Paulo, na capital paulista, Maia disse que o impacto fiscal do BPC não é relevante, então, não há necessidade de tratar desse benefício, destinado a pessoas mais pobres que não conseguiram contribuir ao longo da vida. “O custo de debater o BPC na reforma da Previdência é muito alto”, disse. “Se não há impacto, porque vamos tratar dessa parte da sociedade que é excluída e não consegue trabalhar”, afirmou.

O presidente da Câmara também indicou que a aposentadoria rural poderia ser retirada da proposta. “O principal problema da aposentadoria é fraude. Se nós resolvermos essa distorção (fora da reforma), daqui para frente talvez esse déficit não cresça tanto”, disse.

Além disso, Maia declarou que o aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos, também será um tema sensível no Congresso. “É uma alteração pesada. Se tem muita gente que não consegue atingir o mínimo de 15 anos, imagina aumentar para 20”, disse.

Para o presidente da Câmara, a comunicação da proposta será “decisiva” para a aprovação da reforma. Ele sugeriu que o grupo político do presidente Jair Bolsonaro, tão “competente” no uso das redes sociais durante a campanha eleitoral, deveria lançar mão do mesmo instrumento para comunicar a proposta para a sociedade.

Governo vai se concentrar em idade mínima e tempo de transição
Rodrigo Maia também afirmou que pretende concentrar a discussão da reforma da Previdência nos pontos da idade mínima e do tempo de transição.

Para Maia, no entanto, a Previdência é não é tema simples para chegar a 308 votos, o mínimo necessário para aprovação. “Nós votamos o cadastro positivo, com uma possível base do governo Bolsonaro, e ficamos com 310 votos ou um pouco mais que isso”, disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, a maior resistência à proposta está no Nordeste, onde há uma concentração maior de parlamentares de esquerda e governos estaduais mais sensíveis a mudanças no BPC e na aposentadoria rural. “Se conseguirmos 20 votos na oposição, nossa chance de aprovação aumenta muito”, disse.

Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro consegue governar sem “toma lá, dá cá”. Para isso, ele disse, será preciso convencer os deputados de que, sem a reforma, não haverá dinheiro para as emendas.

Tempo de contribuição 
O presidente da Câmara reforçou que é discutível a proposta do governo para aumentar o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, de 15 para 20 anos, prevista na reforma enviada ao Congresso.

“Se 70% das pessoas já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição, e você faz uma ampliação muito rápida, de 15 para 20, essa pode ser uma decisão que mais atrapalha do que ajuda”, disse o parlamentar.

Maia, contudo, se colocou à disposição para ouvir a defesa que o governo fará desse item. “Se a equipe técnica do governo fez essa reforma, e eu conheço todos, são pessoas sérias, vamos ouvir os argumentos para ver se tenho razão ou não”, disse.

O presidente da Câmara, além disso, considerou questionável a estratégia do governo em fazer a articulação política por meio das bancadas temáticas. Ele ressaltou que as bancadas temáticas têm demandas específicas e isso pode resultar em negociações não saudáveis. “É preciso tomar cuidado”, afirmou.

Para ele, a negociação deveria se dar por meio das bancadas dos partidos. “O que tem de mais orgânico são os partidos”, disse.