Maia quer votar mudanças na Lei de Repatriação em outubro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira (14/9) que vai se esforçar para aprovar mudanças na Lei de Repatriação até a primeira semana de outubro. Caso o contrário, considera que não seria possível fazer as alterações até o dia 31 de outubro, prazo máximo para que os brasileiros possam realocar recursos no País. Se for aprovada na Casa, a matéria ainda precisa seguir para o Senado.

Contrariando o Ministério da Fazenda, Maia vem articulando mudanças na lei há meses. No final de julho, ele chegou a se reunir com o ministro Henrique Meirelles, que negou qualquer alteração. “Chegamos à conclusão de que a Lei da Repatriação é um assunto que não deve e não tem condição de ser discutido. É preciso enfatizar a estabilidade das regras”, afirmou Meirelles na ocasião. “As dúvidas que surgirem serão respondidas pela Receita Federal”, completou o ministro.

O presidente da Câmara, contudo, avalia que as mudanças poderiam gerar uma arrecadação maior de impostos. “O governo tem que deixar clara a herança que recebeu, pois 14 Estados podem entrar com decretos de calamidade financeira. Isso não é brincadeira, então não se pode correr o risco de deixar uma dúvida para que um número menor de pessoas acerte a repatriação. Já que foi feito, vamos resolver os pontos que têm gerado polêmica para aqueles que querem tomar a decisão ou não de realocar os seus recursos no Brasil”, declarou Maia.

Defendida por escritórios de advocacia e alguns políticos, Maia concorda com a mudança que determinaria que o Imposto de Renda e a multa prevista pela lei sejam aplicados apenas sobre saldos existentes em 31 de dezembro de 2014 no exterior. “Eu defendo que tenha uma regra, independentemente se for dezembro. Eu prefiro a do dia 31 de dezembro de 2014. Mas o que eu acho mais importante é ter uma regra para dar segurança aos investidores”, opinou Maia.

Com aval do presidente da Câmara, os deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e Hugo Leal (PSB-RJ) estão elaborando um projeto com essas e outras mudanças na lei. Aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT), a lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas brasileiras que repatriarem os recursos, em troca de pagamento de 30% de Imposto de Renda (IR) e multa, sendo 15% de cada.