Maia quer derrubar MP que restringe Lei de Acesso à Informação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (25/03) que trabalha “pessoalmente” para derrubar a Medida Provisória (MP) 928/2020, que restringiu o acesso à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para o deputado, a matéria ficou “dúbia”. Entretanto, não pleiteia que a medida seja suspensa, mas encaminhou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para permitir a mudança na tramitação das MPs no Congresso.

“Conversei com [o vice-presidente do Senado] Antonio Anastasia (PSD-MG) sobre a resposta dos pedidos de suspensão das MPs. Acredito que não é o melhor caminho. Nossa proposta foi encaminhada ao STF, que é mudar o rito das MPs para ser mais célere”, justificou.

Maia afirmou que, se a decisão de Moraes for favorável, a matéria poderá ser analisada rapidamente nos plenários da Câmara e do Senado, sem passar por uma comissão mista antes, como ocorre atualmente.

“Minha posição é de que a matéria ficou dúbia e o melhor que a gente pode fazer é derrotá-la, se essa for a decisão de Moraes, de autorizar um rito célere para não ter dúvida nessas matérias editadas pelo governo a cada dia.”