Maia: projeto da repatriação será votado na Câmara nesta quarta (15/2)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (15/2) que o projeto de lei do Senado que abre uma segunda etapa para o programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior será votado ainda nesta data, no plenário da Casa.

Maia discutiu o projeto durante almoço nesta quarta com governadores e líderes da base aliada e da oposição na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Mais cedo, o chefe do Executivo do DF já tinha dito que os governadores pediriam ao presidente da Câmara que colocasse o projeto em votação ainda neste dia.

Governadores querem pressa na votação do projeto, pois contam com a arrecadação do programa para melhorar a situação fiscal dos estados. Pelo texto aprovado no Senado e que deve ser mantido pela Câmara, estados e municípios terão direito a 46% da receita da multa e 46% do imposto cobrado pela União sobre o montante regularizado.

Como os deputados devem promover algumas mudanças no texto do Senado — o porcentual da multa e imposto não será alterado — o projeto deverá voltar para ser analisado novamente pelo Senado, ao qual caberá a palavra final. O projeto prevê que a segunda etapa do programa durará 120 dias, contados 30 dias após a sanção presidencial da proposta.