Maia pode convocar suplente de Celso Jacob ainda nesta segunda (30)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (30/4), em entrevista à Rádio Bandeirantes, que deve convocar o suplente do deputado Celso Jacob (MDB-RJ) ainda nesta tarde. Jacob está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois de ter sido condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação – os crimes teriam sido cometidos quando o emedebista era prefeito de Três Rios (RJ). O suplente a ser convocado é José Augusto Nalin (DEM-RJ).

De acordo com a Constituição Federal, o suplente de deputado ou senador pode ser convocado no prazo de 48 horas em caso de vacância e se o titular tomar posse como ministro, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias.

Como nenhum desses casos se aplica ao deputado preso, Maia estava aguardando esgotar todas as possibilidades de recurso para oficializar o afastamento de Jacob e convocar seu suplente. “O recurso foi indeferido na semana anterior, então está na hora de chamar o suplente pra que a Câmara não fique com a despesa daqueles que não podem exercer seu mandato”, declarou Maia.

O presidente esclareceu que toda a estrutura de gabinete de Celso Jacob “já estava congelada”, apesar de ele não ter sido afastado imediatamente do mandato depois que começou a cumprir pena.

Outros casos
Segundo Rodrigo Maia, nos próximos dias também poderá ser convocado o suplente do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância pela Justiça Federal por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O presidente da Câmara aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre recurso apresentado pela defesa do parlamentar.

Em fevereiro, a direção da Câmara deu posse ao suplente de Paulo Maluf, que foi afastado de seu mandato parlamentar depois de ser preso para cumprir pena de 7 anos e 9 meses pleo crime de lavagem de dinheiro.

Jacob, Rodrigues e Maluf ainda respondem a processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Se os processos forem aprovados pelo colegiado e pelo plenário, eles poderão perder o mandato.