Maia não vai pautar projeto de nepotismo antes de sabatina de Eduardo
Proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara nesta quarta e barraria indicação do filho de Jair Bolsonaro para embaixada nos EUA
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14/08/2019) que não tem “nenhuma chance” de pautar o projeto sobre nepotismo na administração federal, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de o Senado Federal sabatinar o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República.
O deputado federal recebeu o aval do governo dos Estados Unidos para assumir a Embaixada do Brasil em Washington. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro fazer a indicação ao Senado.
“Tenho que conhecer o projeto primeiro, mas de forma nenhuma vamos misturar o projeto com a possível indicação do Eduardo para a embaixada americana. Não existe projeto aqui que tenha nome e que seja contra alguma pessoa”, afirmou.
“Se o projeto passar, não será misturado ou acelerado porque o presidente vai encaminhar o nome do filho a uma embaixada. Isso vai ser uma decisão do Senado”, acrescentou Maia.
O presidente da Casa explicou que pode haver consenso ou não em torno da indicação do deputado ao cargo, mas que não vai aprovar uma lei que “limite” o direito que, atualmente, o parlamentar tem. Por isso, não vai pautar o projeto na CCJ até que o caso seja resolvido. “Não pode usar uma lei ou uma MP [medida provisória] contra ninguém. Tem que ter um ambiente com uma regra só para tudo”, destacou.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta, em uma rápida votação, a proposta do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal.
O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de 3 meses a 1 ano para quem descumprir a regra.
O Projeto de Lei nº 198 de 2019 recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador.
De autoria do deputado Roberto de Lucena, o projeto agora precisa ser analisado pela CCJ para ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto proibiria a indicação do filho do presidente para a embaixada brasileira. O nome de Eduardo Bolsonaro ainda será analisado pelo Senado Federal, e posteriormente o parlamentar será sabatinado. (Com informações da Agência Câmara)
