Câmara aprova reforma da Previdência e PEC vai ao Senado

A reforma da Previdência foi aprovada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (07/08/2019), os parlamentares rejeitaram os oito destaques supressivos apresentados na segunda etapa de análise. Ou seja, o projeto que será encaminhado ao Senado Federal é o mesmo aprovado na primeira fase, quando foram aprovados quatro emendas que alteraram o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

A equipe econômica do governo que acompanhou os dois turnos de votação comemorou a aprovação da reforma da Câmara sem alterações nesta última etapa. Isso porque, a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia final em 10 anos da proposta se manterá em R$ 933,5 bilhões. O valor é um pouco inferior ao sonhado pelo economista, que enviou ao Congresso Nacional um projeto que economizaria cerca de R$ 1 trilhão.

Com isso, apenas a oposição e o Novo apresentaram sugestões de mudanças ao texto. Na sessão desta quarta, que durou quase oito horas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou dar mais tempo de apreciação para cada um dos destaques por conta de quórum baixo e instável no plenário. A análise dos textos chegou a demorar uma hora e meia até que o número de votos atingisse ao menos 490 congressistas.

Maia esperou pela Casa cheia porque, nesta fase, apenas destaques supressivos poderiam ser apresentados, ou seja, que retirariam trechos do texto-base, aprovado na madrugada desta quarta em plenário. Dessa maneira, é o governo quem precisa conseguir ao menos 308 votos para manter o projeto intacto, sem alterações. No primeiro turno, o presidente da Câmara precisou interromper uma sessão sob o risco de desmobilização dos parlamentares pró-reforma.

Destaques rejeitados
Dos oito destaques supressivos protocolados, sete foram da oposição e um do partido Novo. O PSol repetiu um texto apresentado no primeiro turno, que suprime do texto da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial. Segundo a matéria, o benefício só pode ser pago a trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43 — valor inferior ao atual, de dois salários mínimos, ou R$ 1.996.

Assim como o PSol, o PCdoB manteve uma sugestão de alteração equivalente à apresentada na fase inicial de análise da PEC. O partido queria retirar da redação o trecho que permitia pagamento de pensão inferior ao salário mínimo nos casos de outra fonte de renda, ou seja, ficaria mantida a versão atual, que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.

Já o PDT pretendia suprimir da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas manteria os requisitos de idade e tempo de contribuição: 60 anos para homens e 35 de tempo de contribuição e 57 anos para mulheres e 30 de tempo de contribuição. O PSB tentou retirar o trecho sobre a regra de pontos na aposentadoria especial.

O PT, por sua vez, apresentou três destaques. Um deles retirava do texto da reforma regras de exigência de contribuição mínima; outro suprimia o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família, bem como outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O último destaque petista alterava o critério de cálculo dos benefícios nos dois regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários. Já o Novo, partido pró-reforma, apresentou uma sugestão que retirava do texto da reforma o artigo que define regras de transição para trabalhadores ativos.