Maia: exigência de Ficha Limpa para comissionados deve ser retroativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (19/3) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) acertou ao estabelecer, por meio de decreto, critérios mais rígidos para nomeações em cargos em comissão no Executivo federal. No entanto, Maia defendeu que as regras sejam válidas para todas as nomeações feitas pelo atual governo desde a posse.

“Foi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para todos. Os líderes querem entender por que os nomeados até ontem não precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que serão nomeados daqui para frente precisarão. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro”, disse Maia, em entrevista, ao chegar à Câmara.

De acordo com o decreto publicado nesta segunda (18) no Diário Oficial da União, não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.

Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.

“Ou o governo retifica isso ou, se eles [líderes] quiserem, aprova-se uma lei aqui mantendo o texto integral do governo e deixando mais claro que ele será válido a partir de 1º de janeiro”, concluiu Maia.