Maia duvida de erro da Polícia Legislativa e questiona atuação do juíz

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (24/10) ter dúvidas se a ação da Polícia Legislativa estava errada e questionou a autoridade de um juiz de primeira instância para autorizar a entrada da Polícia Federal no Senado. Maia se referiu ao mandado de prisão de membros da Polícia Legislativa acusados de tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato expedido pelo juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília.

“A minha opinião é que a operação de sexta-feira é muito complexa. Tem que se avaliar com muito cuidado quando um juiz de primeira instância toma uma decisão em relação a entrar num Poder. Uma coisa é você fazer uma operação contra uma pessoa que desviou. Outra coisa é você entrar numa instituição”, disse Maia após ter feito palestra em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

O presidente da Câmara disse que está conversando com muitos advogados para entender se um juiz de primeira instância pode autorizar uma entrada no Senado Federal – o que também poderia autorizar uma ação desse tipo no Supremo ou na Presidência da República. “O que pode pra um pode pra todos”, disse.

“Segundo, no mérito, eu tenho muitas dúvidas se a ação da Polícia Legislativa estava errada porque a Constituição garante o sigilo das informações de um parlamentar. Então, se em algum momento, a Polícia Legislativa estava trabalhando para evitar grampos ilegais – não grampo legal porque esse fica nas companhias telefônicas – para garantir a preservação das informações do parlamentar é constitucional. Está artigo 53 do parágrafo 6º da Constituição”, afirmou Maia.

Ainda de acordo com ele, talvez seja mais polêmica a decisão do que a própria decisão de entrar no Senado Federal.