Maia diz que projetos de crédito suplementar terão restrição na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (25/4) que haverá dificuldades para o plenário votar projetos de lei do governo federal que pedem abertura de crédito suplementar com a transferência de recursos de alguns ministérios e projetos de estados para a conta da União.

Dois projetos de lei na pauta da sessão do Congresso Nacional de hoje somam mais de R$ 4,4 bilhões de recursos a serem remanejados entre as pastas da União e cancelados em alguns estados.

Segundo as propostas, o governo pede o cancelamento de projetos não obrigatórios de ministérios, como Integração e Cidades, bem como de ações da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), entre outros de alguns estados em favor das contas previdenciárias e programas previstos na Lei Orçamentária de outras pastas.

Ao chegar à Câmara para participar da sessão solene em homenagem póstuma ao ex-presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, Rodrigo Maia disse que os projetos enfrentarão “restrição” na Casa e que não há condições de votar a matéria sem entender as motivações das transferências dos recursos.

Argumentação
“Nós estamos com dificuldade para votar o PLN [projeto de lei do Congresso Nacional] do governo hoje. Ele tira quase R$ 500 milhões da Bahia, quase R$ 400 milhões do Rio e, do jeito que ele está, não vai ter sessão no Congresso. Nós não vamos ter condição de aceitar o PLN como está colocado, tirando dinheiro dos estados, tirando dinheiro dos ministérios e colocando numa conta que vai ser controlada exclusivamente pelo governo”, disse.

O presidente da Câmara afirmou ainda que vai conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para tratar da pauta, que pode ser analisada em sessão mista de senadores e deputados hoje à tarde.

Rodrigo Maia reiterou que pretende avançar hoje na votação do projeto do Cadastro Positivo, apesar da obstrução de alguns partidos. O projeto prevê a adesão automática dos consumidores adimplentes ao cadastro e está pautado há várias semanas, mas não passou da fase de discussão devido ao questionamento de algumas bancadas com relação ao sigilo de dados dos consumidores e por causa da insegurança jurídica que a exposição das informações poderia causar.