Maia diz que pautará trecho do pacote anticrime de Moro na Câmara
Dessa forma, a votação não vai passar pelas comissões antes de ser apreciada diretamente pelos deputados
atualizado
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O presidente da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto de lei complementar (PLP) 38/19, um dos textos do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, irá direto ao plenário da Casa, sem passar por uma comissão especial.
O deputado fluminense tentou amenizar a declaração dele ao jornal Folha de S. Paulo, quando disse que Moro tentava acuar as instituições democráticas do país. Na convenção do MDB, Maia afirmou que, “no passado, o ministro não aceitava as votações da câmara”. Mas, “no momento atual ele está aberto ao diálogo”.
“Ele tentou atropelar o processo legislativo. O governo sinalizava que a prioridade era a aprovação da reforma da Previdência. Moro está mais próximo agora e a gente vai construir um texto que atenda aos anseios da sociedade, do Parlamento e do ministro Moro”, acrescentou.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta semana o (PLP) 38/19, do Poder Executivo, que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes comuns e dos crimes eleitorais.
Atualmente, os juízes eleitorais têm competência para processar e julgar os crimes eleitorais comuns e os conexos. Pelo projeto de Moro, os juízes eleitorais julgarão apenas questões eleitorais, e os crimes comuns conexos serão enviados à Justiça comum.
