Maia desmente acordo e queda de idade mínima a policiais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta quarta-feira (03/07/2019) que não houve acordo para a mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes da segurança pública. Ao contrário do que líderes partidários haviam anunciado pouco antes, que a idade mínima de aposentadoria para policiais mulheres havia sido reduzida parta 52 anos e, para homens, 53, o deputado fluminense garantiu que não houve mudança: a idade mínima segue de 55 anos para todos os policiais.

“Vai ficar os 55 anos mesmo para homens e mulheres”, disse. Questionado se está otimista com a votação, uma vez que quase não houve alteração no voto complementar do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na terça (02/07/2019), Maia disse que “mesmo sem acordo, há um ambiente favorável na Câmara para votação”.

A sessão da comissão especial foi retomada em meio a essa incerteza sobre as regras para agentes das forças de segurança. Os líderes asseguraram que as mudanças haviam sido definidas após interferência direta do presidente Jair Bolsonaro para suavizar as condições de aposentadoria dos policiais.

Assim que o encontro foi retomado, a oposição anunciou que obstruiria os trabalhos, tentando impedir a leitura do novo voto complementar do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). Após a apresentação do parecer, os deputados pretendiam analisar o texto-base para apreciar, na quinta-feira (04/07/2019), os destaques ao projeto. Inicialmente marcado para as 13h, o encontro permaneceu suspenso até a noite, quando o tucano concluiu as mudanças no substitutivo.

Às 21h15, os integrantes da comissão rejeitaram o requerimento para retirada de pauta do tema, por 36 votos “não” (a favor da manutenção da sessão e da discussão) e 12 obstruções. Só então pôde começar a leitura do novo voto complementar.

Acompanhe aqui a sessão ao vivo:

E aqui o novo texto do relator, na íntegra:

Até o momento a única mudança anunciada no novo voto complementar do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), é a retirada de pontos relacionados a estados e municípios. Um exemplo é a possibilidade de contribuição extraordinária a servidores estaduais devido ao déficit no sistema previdenciário local. Segundo Maia, essa é a principal demanda do Centrão para apoiar o texto substitutivo do tucano.

Moreira vai ler o novo voto complementar nesta noite e o colegiado dará início à análise do mérito. De acordo com Maia, a votação dos destaques ficaria para quinta (04/07/2019). Questionado se teria quórum para dar prosseguimento à apreciação, o presidente da Câmara disse que vai convocar uma sessão para a tarde a fim de garantir ao menos 25 deputados na comissão especial.