Magistrados lançam manifesto em defesa do STF e da democracia
Documento, organizado pela AMB, é assinado por mais de 200 entidades. Entre elas OAC, CNBB, USP, Fenaj e centrais sindicais
atualizado
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Um manifesto apoiado por mais de 200 entidades será entregue nesta segunda-feira (08/06) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antônio Dias Toffoli. O texto aponta os ataques que o Poder Judiciário vem sofrendo em manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e diz que “atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil”.
“Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”, destaca o manifesto, organizado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a maior entidade representativa de juízes e desembargadores do país.
O manifesto recebeu o apoio de dezenas de instituições, como a OAB, Codepre, Anamatra, Ajufe, Conamp, Anpr, Anpt, Cnbb, USP, Adepol-BR, ABI, Abraji, Fenaj, centrais, confederações e entidades da sociedade civil.
Nas manifestações de apoio ao presidente, que vêm se repetindo sempre aos domingos em várias capitais brasileiras, estão sempre presentes pedidos de intervenção militar, fechamento do STF e do Congresso, entre outros pontos considerados inconstitucionais.
Confira a íntegra:
Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário
O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.
O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.
Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.
Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.
